Procedimento Comum Cível 0017433-87.2012.4.03.6301 - TRF3

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 20:01

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 18:47

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:08

Desentranhado o documento

12/03/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:52

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 16:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 16:00

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2023, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:37

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:46

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:38

Juntada de certidão

07/03/2023, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:40

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:33

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:57

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:40

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 15:01

Publicado Decisão em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/01/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

22/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/11/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 09:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 09:47

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2022 (2a. Vara)

27/05/2022, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO E INSERIDO NO PJE Complemento Livre:

27/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 08:34

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:16

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:08

Expedição de Informação

16/02/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSANGELA MIRIS MORA BERCHIELLI - SP166258 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017433-87.2012.4.03.6301 Vistos, em decisão. Trata-se de discussão acerca do valor da renda mensal inicial a ser implantada. Após a apresentação de cálculos das partes, identificou-se que ainda havia controvérsias acerca da renda mensal, reputando prejudicados os cálculos e remetendo-se os autos à contadoria (ID: 165505305). A contadoria judicial apresentou os cálculos dos valores RMI que entende devida (ID: 187035991), tendo o INSS discordado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O título executivo judicial determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à parte exequente, valendo-se do tempo total de 32 anos, 10 meses e 04 dias. O INSS discorda do cálculo da renda mensal realizado pela contadoria judicial. Sustenta, em síntese, que não deveria ser utilizado o salário mínimo nos meses em que não havia salários no CNIS, eis que, de acordo com a autarquia, não há previsão legal. Não assiste razão ao INSS. Isso porque esta é a exata previsão do artigo 36, § 2º, do Decreto nº 3.048/99: "Art. 36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados: (...) § 2º No caso de segurado empregado, inclusive o doméstico, e de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor dos seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será considerado, para o cálculo do benefício referente ao período sem comprovação do valor do salário de contribuição, o valor do salário-mínimo e essa renda será recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição." Logo, este procedimento deveria ser observado pela autarquia quando da apuração da renda mensal, exatamente por haver previsão nos dispositivos normativos a serem observados pela autarquia. Ademais, não há que se falar em considerar a renda utilizada pela parte exequente, eis que este é o momento de se apurar o correto valor a ser utilizado como parâmetro para os cálculos de liquidação. Destarte, ACOLHO, como renda mensal inicial, o valor de R$ 1.022,99, conforme cálculos ID: 187035991. Remetam-se os autos à AADJ para que revise, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir de remessa. Saliento que os cálculos de liquidação somente deverão ser apresentados após a confirmação do correto cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:05

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:03

Juntada de Cálculos judiciais

16/12/2021, 12:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2021, 12:57

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2021, 14:48

Juntada de termo de remessa

24/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:20

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 14:54

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/09/2021, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 09:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:35

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:23

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 19:45

Conclusos para despacho

25/06/2021, 07:34

Juntada de certidão

25/06/2021, 07:34

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 23:15

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:31

Conclusos para despacho

06/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:21

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:52

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:51

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:50

Juntada de petição inicial

16/04/2021, 09:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 153/2017 (2a. Vara)

31/07/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRR AO REC APEL 201761260014381 Complemento Livre:

31/07/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2017, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST Complemento Livre:

18/07/2017, 06:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/603

06/07/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/06/2017, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 06:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

19/06/2017, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 157/171

22/05/2017, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/05/2017, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2017, 06:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/05/2017, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO

08/05/2017, 06:24

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

05/05/2017, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2017, 16:55

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

05/05/2017, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2017, 17:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 343.

04/05/2017, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/04/2017, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APEL 201761830001922 Complemento Livre:

05/04/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre:

30/03/2017, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 360/489

21/03/2017, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/03/2017, 08:28

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000835/2017 AO INSS

01/03/2017, 12:09

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000835/2017 AO INSS

24/02/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2017, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2017, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

21/02/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2017, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/02/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO

16/02/2017, 15:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

15/02/2017, 17:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/02/2017, 17:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/02/2017, 17:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/11/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/11/2015, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2014, 16:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 440/476

23/10/2014, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461140019046

23/07/2014, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461140019044

23/07/2014, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201461140019045

23/07/2014, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/355

16/06/2014, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/263

16/10/2013, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

02/10/2013, 14:05

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

22/03/2013, 14:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2013, 12:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/03/2013, 15:58

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

20/03/2013, 15:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301041283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2013, 14:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301041283 - - (DECISÃO) 2013/6301041283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/03/2013 TERMO Nº 2013/6301041283

07/03/2013, 14:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301041283 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

07/03/2013, 14:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301041283 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000040

04/03/2013, 10:30

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2013/6301041283

01/03/2013, 14:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2013/6301041283 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/03/2013, 14:58

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/01/2013 TERMO Nº 2013/6301015491

28/01/2013, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301015491 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

28/01/2013, 09:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301015491 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000014

23/01/2013, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2013/6301015491

22/01/2013, 18:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301000534 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2013, 11:16

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301000534 - - (DESPACHO) 2013/6301000534 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2013, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/01/2013 TERMO Nº 2013/6301000534

15/01/2013, 09:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6301000534 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

15/01/2013, 09:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6301000534 - EXPEDIENTE Nº 2013/6301000006

11/01/2013, 09:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6301000534

10/01/2013, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6301000534 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/01/2013, 15:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301276161 - (AUDIÊNCIA Nº 2012/6301276161) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2012, 12:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2012/6301276161 - - (AUDIÊNCIA) 2012/6301276161 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/08/2012, 08:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/08/2012 TERMO Nº 2012/6301276161

23/08/2012, 09:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301276161 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

23/08/2012, 09:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301276161 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000280

21/08/2012, 09:28

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2012/6301276161

20/08/2012, 14:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2012/6301276161 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/08/2012, 14:58

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/06/2012, 16:28

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301029798 - (MANDADO Nº 2012/6301029798) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2012, 10:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2012/6301029798 - - (MANDADO) 2012/6301029798 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/06/2012, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2012/6301029798 - Nº 2012/6301029798 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2012, 18:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301168397 - (DECISÃO Nº 2012/6301168397) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2012, 15:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PORTAL Nº 2012/6301168065 - (DECISÃO Nº 2012/6301168065) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2012, 14:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301168065 - - (DECISÃO) 2012/6301168065 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2012, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2012/6301168397 - - (DECISÃO) 2012/6301168397 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2012, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2012 TERMO Nº 2012/6301168397

22/05/2012, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301168397 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

22/05/2012, 09:44

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/05/2012 TERMO Nº 2012/6301168065

21/05/2012, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2012/6301168065 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA

21/05/2012, 09:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301168397 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000209

18/05/2012, 10:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.18.05.2012 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

18/05/2012, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2012/6301168397

17/05/2012, 16:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2012/6301168397 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2012, 16:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2012/6301168065 - EXPEDIENTE Nº 2012/6301000208

17/05/2012, 11:38

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 8ª VARA GABINETE

16/05/2012, 15:56

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2012/6301168065

16/05/2012, 14:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2012/6301168065 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/05/2012, 14:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - PUB.16.05.2012 - DIÁRIO ELET. DA JUST. FED. - 3ª R

16/05/2012, 09:54

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

10/05/2012, 18:09

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Desentranhado o documento

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(45)