Execução de Título Extrajudicial 5002983-22.2019.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002983-22.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 09/03/2022

25/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de MARIANA MENOSSI CASTILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MARIEL MENOSSI CASTILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:47

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: COMERCIAL MENOSSI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, MARIEL MENOSSI CASTILHO, MARIANA MENOSSI CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO CARREIRA VON ANCKEN - SP233403 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO CARREIRA VON ANCKEN - SP233403 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002983-22.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) colacionado(s) com a inicial, firmado(s) entre as partes. Citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos. Sobreveio petição da exequente (CEF), informando que a parte executada regularizou os débitos, objeto da presente demanda na via administrativa, requerendo a desistência da ação e, o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (ID. 170877656). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve interposição de embargos à execução. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual constrição judicial determinada nestes autos. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:22

Extinto o processo por desistência

07/02/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 12:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 12:44

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 08:22

Sentença

•07/02/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: COMERCIAL MENOSSI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, MARIEL MENOSSI CASTILHO, MARIANA MENOSSI CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO CARREIRA VON ANCKEN - SP233403 Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO CARREIRA VON ANCKEN - SP233403 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002983-22.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) colacionado(s) com a inicial, firmado(s) entre as partes. Citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos. Sobreveio petição da exequente (CEF), informando que a parte executada regularizou os débitos, objeto da presente demanda na via administrativa, requerendo a desistência da ação e, o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo (ID. 170877656). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve interposição de embargos à execução. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual constrição judicial determinada nestes autos. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de MARIANA MENOSSI CASTILHO em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIEL MENOSSI CASTILHO em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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