Execução Fiscal 0034480-09.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.263,37

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO DE SERVICOS EL-SHADAI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA CAMPOS

OAB/SP 311248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AUTO POSTO DE SERVICOS EL-SHADAI LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO PAZ BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

DANIEL RACY LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2023

01/09/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.330/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 11:56

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 15:19

Decisão

•09/05/2024, 12:07

14/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:07

Mandado devolvido sem cumprimento

29/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 12:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 330/2023

01/09/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 17:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.330/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2023, 12:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DANIEL RACY LOPES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:50

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:15

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:54

Decorrido prazo de DANIEL RACY LOPES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO DE SERVICOS EL-SHADAI LTDA, CARLOS ROBERTO PAZ BARBOSA DE LIMA, DANIEL RACY LOPES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS COSTA CAMPOS - SP311248 D E S P A C H O Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034480-09.2013.4.03.6182 Intime-se a parte executada, por meio de publicação, para conferir os documentos digitalizados e indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, conquanto tenha expedido carta de citação com AR, verifico que este não retornou, portanto, dou por citado Daniel Racy Lopes, pelo seu comparecimento espontâneo aos autos. Diante da relevância dos argumentos tecidos pelo coexecutado Daniel Racy Lopes e em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a exequente, por meio do sistema PJe, para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade ofertada (Id 46435588). Com a resposta, tornem conclusos. São Paulo, 30 de setembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.189/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2021, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2021, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

22/03/2021, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2021, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

22/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2021, 20:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2020, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/12/2020, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio, bem omo a Vista dos autos ao(à) Exequente para digitalização, sem intimação/ontagem de prazo referente ao r. despaho retro

09/12/2020, 08:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2020, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que nesta data o SEDI me enaminhou o termo de retifiação de autuação, bem omo a arta de itação expedida

28/10/2020, 13:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/10/2020, 05:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/10/2020, 05:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fe que em umprimento a ordem retro, remeti e-mail para o setor de distribuição, onforme segue, om o fito de retifiar a autuação

27/10/2020, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2020, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011409 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo o redireionamento

28/07/2020, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2020, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2020, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVO

16/12/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/11/2018, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI A INCLUSÃO DE MINUTA NO SISTEMA BACENJUD PARA BLOQUEIO DE VALORES, A QUAL RESULTOU NEGATIVA, CONFORME EXTRATOS QUE SEGUEM

07/11/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: do exeutado Complemento Livre:

16/05/2017, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

23/01/2017, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 61820027301 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/01/2016, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre:

10/12/2015, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8207.2015.01058 (Guia 2015.0069)

31/08/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2015, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/01/2015, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JUNTADA AR -3 Complemento Livre:

13/08/2014, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: AG AR Complemento Livre:

07/07/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2013, 10:22

Decisão

•16/01/2023, 16:15

Despacho

•30/09/2021, 16:24