Procedimento Comum Cível 5004497-55.2020.4.03.6109 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004497-55.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO TEIXEIRA FROES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FELIPE GIMENES - SP426105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ROBERTO TEIXEIRA FRÓES, com qualificação nos autos, ajuizou a presente ação de conhecimento em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante reconhecimento de atividade especial. Requer a aplicação do sistema de pontuação. Aduz ter requerido administrativamente o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 177.990.165-5) em 21/08/2018, que não lhe foi concedido porquanto não foi considerado especial determinado período laborado em ambiente nocivo à saúde. Requer a procedência do pedido para que seja considerado como trabalhado em condições especiais o período compreendido entre 06/03/1997 a 31/07/2018, bem como os já reconhecidos administrativamente, e, consequentemente, seja revisado o ato de concessão, desde a data do pedido administrativo. Com a inicial vieram documentos. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação através da qual se insurgiu contra o pleito (ID 45304702). Houve réplica (ID 46639552). Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, o autor pugnou pela produção de prova testemunhal e pericial e o réu, por sua vez, nada requereu (ID 45439177, 45807721 e 46754683). Vieram os autos conclusos para sentença. Decido. Converto julgamento em diligência e PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004497-55.2020.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba defiro a produção de prova testemunhal, atentando a parte autora para o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil - CPC. Providencie a Secretaria o agendamento e intimação de audiência. Indefiro a produção de prova pericial, eis que com a inicial já foi juntado Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP. Intimem-se. PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(239)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Recebidos os autos

Expedição de Informação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA FROES em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Publicado Sentença em 20/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)