Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005130-43.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 98.781,86

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE CLEMENTE

OAB/SP 367200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTHER ALTMAN KASHTAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 18:05

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:04

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•17/07/2024, 13:29

Sentença

•16/07/2024, 13:27

07/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:02

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:58

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:03

Juntada de certidão

17/05/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2024, 16:21

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 18:46

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:41

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:04

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:49

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/04/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 17:05

Expedido alvará de levantamento

10/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:25

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTHER ALTMAN KASHTAN em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:21

Publicado Despacho em 08/03/2024.

09/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

09/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:22

Juntada de certidão

06/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:57

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 13:36

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/12/2023, 19:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 15:24

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 20:54

Conclusos para despacho

29/09/2023, 20:51

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:28

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:47

Expedição de Informação

22/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:14

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 11:11

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:33

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 00:03

Conclusos para despacho

21/04/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:07

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:03

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 11:30

Desentranhado o documento

18/04/2022, 11:30

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:37

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2022, 17:25

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVONE CLEMENTE - SP367200 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a concordância da parte exequente com a RMI implantada e com a execução invertida, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005130-43.2017.4.03.6183 intime-se o INSS para que elabore os cálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Saliente-se que não caberão discussões posteriores acerca do valor da RMI, haja vista a parte exequente ter concordado com o atual valor implantado. É evidente que isso não afasta a possibilidade de o INSS, antes de apresentar os cálculos de liquidação, contestar o referido valor. Int. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 17:22

Juntada de certidão

16/12/2021, 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:11

Recebidos os autos

14/12/2021, 12:43

Juntada de intimação de pauta

14/12/2021, 12:43

Juntada de certidão

15/05/2020, 02:33

Expedição de Informação

21/04/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

21/04/2020, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/03/2020, 23:58

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2020, 16:23

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:37

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:58

Juntada de certidão

04/02/2020, 18:58

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:07

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2019, 17:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

09/12/2019, 22:30

Julgado procedente o pedido

06/12/2019, 17:38

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 12:53

Juntada de certidão

04/12/2019, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:35

Juntada de Petição de alegações finais

22/11/2019, 15:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 00:59

Publicado Intimação em 06/11/2019.

08/11/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 21:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2019, 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2019, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 18:14

Conclusos para despacho

03/09/2019, 19:04

Juntada de certidão

03/09/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 12:35

Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2018, 16:20

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 03:17

Publicado Intimação em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2018, 17:32

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:43

Juntada de Certidão

14/11/2018, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2018, 15:38

Conclusos para despacho

14/11/2018, 15:38

Juntada de Certidão

07/11/2018, 12:56

Juntada de Carta precatória

16/10/2018, 13:06

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 12/09/2018 15:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

19/09/2018, 14:30

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 12/09/2018 15:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

17/09/2018, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2018, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2018, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2018, 13:36

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 30/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 13:16

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 16:50

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2018, 17:24

Publicado Intimação em 23/07/2018.

23/07/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/07/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 16:58

Conclusos para despacho

17/07/2018, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 02:33

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2018, 14:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 18:52

Juntada de outros documentos

09/05/2018, 18:19

Audiência audiência de instrução - previdenciário realizada para 09/05/2018 14:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

09/05/2018, 17:54

Audiência audiência de instrução - previdenciário designada para 09/05/2018 14:30 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

20/02/2018, 15:12

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:22

Publicado Intimação em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/02/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2018, 13:00

Conclusos para despacho

15/12/2017, 17:58

Juntada de Petição de réplica

15/12/2017, 17:42

Publicado Intimação em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/12/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 17:45

Conclusos para despacho

27/11/2017, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2017, 12:17

Decorrido prazo de ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 21:15

Publicado Intimação em 12/09/2017.

15/09/2017, 09:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 19:05

Conclusos para despacho

05/09/2017, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2017, 18:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/09/2017, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/09/2017, 15:31

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 15:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/08/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 12:09

Despacho

•13/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•10/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:05

Despacho

•06/03/2024, 18:22

Despacho

•06/03/2024, 13:58

Despacho

•02/10/2023, 12:43

Todos os documentos(49)

Sentença

•17/07/2024, 13:29

Sentença

•16/07/2024, 13:27

Despacho

•13/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•10/04/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:05

Despacho

•06/03/2024, 18:22

Despacho

•06/03/2024, 13:58

Despacho

•02/10/2023, 12:43

Despacho

•26/09/2023, 14:40

Despacho

•22/09/2023, 14:47

Despacho

•30/05/2022, 17:14

Despacho

•22/04/2022, 00:03

Despacho

•18/04/2022, 12:03

Decisão

•28/03/2022, 17:51

Decisão

•28/03/2022, 17:25

Despacho

•14/03/2022, 09:28

Despacho

•11/03/2022, 14:48

Despacho

•08/02/2022, 08:27

Despacho

•07/02/2022, 12:00

Despacho

•16/12/2021, 08:19

Despacho

•14/12/2021, 20:10

Decisão

•21/10/2021, 14:04

Decisão

•20/10/2021, 21:18

Acórdão

•17/03/2021, 22:37

Acórdão

•11/03/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:44

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 08:44

Acórdão

•28/08/2020, 22:33

Acórdão

•21/08/2020, 15:30

Despacho

•13/02/2020, 11:50

Despacho

•12/02/2020, 19:35

Sentença

•09/12/2019, 21:08

Despacho

•30/10/2019, 20:43

Despacho

•30/06/2019, 12:35

Despacho

•15/11/2018, 14:48

Despacho

•20/08/2018, 16:50

Despacho

•18/07/2018, 16:58

Despacho

•29/06/2018, 17:22

Despacho

•31/01/2018, 17:49

Despacho

•29/11/2017, 17:45

Despacho

•05/09/2017, 19:04

Documento Comprobatório

•23/08/2017, 12:09