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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/05/2026 23:59.

Juntada de informação

Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Todas as movimentações(113)

legal