Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003713-55.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 92.597,57

Órgão julgador

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES

OAB/SP 186486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

APS GUARIBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:10

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 10:52

Sentença

•06/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:07

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

04/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:42

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:35

Conclusos para despacho

06/06/2023, 18:56

Expedição de outros documentos

06/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

02/06/2023, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 11:12

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:12

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:26

Juntada de certidão

27/07/2022, 10:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:17

Juntada de certidão

24/07/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/07/2022, 12:59

Juntada de certidão

23/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:41

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2022, 13:03

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 11:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:32

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 19:52

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:06

Conclusos para despacho

21/04/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:05

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 16:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 19:21

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:55

Recebidos os autos

22/02/2022, 09:56

Expedição de Informação

22/02/2022, 09:56

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES - SP186486 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, entendo que restaram prejudicados os cálculos apresentados pelas partes, pois ainda havia controvérsias acerca da renda mensal implantada. ID: 240330620: observo que a CEAB não corrigiu corretamente a renda mensal do benefício, já que não observou o parecer de seu setor administrativo, de ID: 239251727. "Há divergência na Renda Mensal Inicial - A Contadoria Judicial apresentou como devida a renda de R$ 2.098,10, contudo o INSS apurou o valor de R$ 1.559,18. Analisando o PBC (Período Básico de Cálculo) apurado pela Contadoria Judicial em comparação com o do INSS verificamos que a divergência se refere ao índice de correção monetária aplicado para correção dos salários de contribuição. Essa divergência ocorre porque o INSS revisou o benefício em 02/2021 para alterar a DIB de 09/11/2009 para 22/01/2015, contudo a RMI permaneceu a mesma no valor de R$ 1.559,18, já que esta foi informada, ou seja não foi realizado um novo cálculo de PBC para corrigir os salários de contribuição para a nova DIB em 22/01/2015 e com isso os salários de contribuição ficaram com o índice de correção para a DIB em 09/11/2009, e por isso ocorre a divergência em relação ao índice apurado pela Contadoria Judicial e do INSS". Devolvam-se os autos à CEAB para que corrija a renda mensal do benefício, observando os parâmetros de seu próprio setor contábil. Int. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003713-55.2017.4.03.6183

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/02/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 19:36

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:12

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/12/2021, 18:34

Expedição de Informação

16/12/2021, 18:34

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 06:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 08:08

Juntada de termo de remessa

23/11/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 16:40

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 08:33

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/10/2021, 15:32

Expedição de Informação

27/10/2021, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2021, 07:50

Juntada de termo de remessa

26/10/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 21:25

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:59

Conclusos para despacho

01/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/10/2021, 15:31

Expedição de Informação

01/10/2021, 15:31

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:17

Juntada de termo de remessa

19/08/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 18:31

Publicado Despacho em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 11:25

Conclusos para despacho

13/07/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 23:18

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:25

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:02

Recebidos os autos

16/06/2021, 11:50

Expedição de Informação

16/06/2021, 11:50

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

24/05/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:55

Juntada de certidão

21/05/2021, 07:54

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:05

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

03/05/2021, 07:17

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2021, 07:16

Transitado em Julgado em 14/04/2021

30/04/2021, 21:49

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:25

Recebidos os autos

25/02/2021, 11:21

Expedição de Informação

25/02/2021, 11:21

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

19/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/02/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

12/02/2021, 19:17

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 11:38

Juntada de certidão

12/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 18:40

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 23:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/10/2020, 01:18

Juntada de certidão

17/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 14:42

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 17:49

Publicado Intimação em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 22:02

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

17/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de contestação

17/04/2020, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:02

Conclusos para despacho

12/03/2020, 16:57

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/03/2018, 17:36

Juntada de Certidão

06/03/2018, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2017, 12:38

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2017, 00:05

Publicado Intimação em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:55

Conclusos para despacho

17/11/2017, 19:48

Juntada de Petição de substabelecimento

01/11/2017, 12:25

Decorrido prazo de CAIO ANTONIO ARROYO GONCALVES em 05/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:45

Juntada de Petição de apelação

03/10/2017, 14:09

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2017, 13:59

Publicado Intimação em 11/09/2017.

15/09/2017, 07:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 07:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/09/2017, 19:14

Conclusos para julgamento

04/08/2017, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2017, 12:14

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 12:13

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

04/08/2017, 12:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 09:27

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2017, 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/07/2017, 14:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 13:59

Despacho

•07/06/2023, 12:42

Despacho

•05/06/2023, 12:55

Despacho

•15/08/2022, 14:58

Despacho

•15/08/2022, 12:32

Despacho

•23/07/2022, 10:37

Despacho

•21/07/2022, 17:34

Despacho

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 19:52

Despacho

•19/04/2022, 17:39

Decisão

•19/04/2022, 16:40

Decisão

•19/04/2022, 15:59

Despacho

•18/03/2022, 16:08

Despacho

•18/03/2022, 13:18

Todos os documentos(59)

Sentença

•06/07/2023, 10:52

Sentença

•06/07/2023, 08:19

Despacho

•07/06/2023, 12:42

Despacho

•05/06/2023, 12:55

Despacho

•15/08/2022, 14:58

Despacho

•15/08/2022, 12:32

Despacho

•23/07/2022, 10:37

Despacho

•21/07/2022, 17:34

Despacho

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 19:52

Despacho

•19/04/2022, 17:39

Decisão

•19/04/2022, 16:40

Decisão

•19/04/2022, 15:59

Despacho

•18/03/2022, 16:08

Despacho

•18/03/2022, 13:18

Despacho

•23/02/2022, 07:55

Despacho

•22/02/2022, 16:00

Despacho

•08/02/2022, 08:28

Despacho

•07/02/2022, 12:00

Despacho

•17/12/2021, 14:44

Despacho

•16/12/2021, 19:36

Despacho

•23/11/2021, 08:07

Despacho

•22/11/2021, 16:14

Despacho

•29/10/2021, 08:32

Despacho

•27/10/2021, 20:06

Despacho

•26/10/2021, 07:48

Despacho

•25/10/2021, 13:02

Despacho

•05/10/2021, 08:12

Despacho

•04/10/2021, 12:59

Despacho

•19/08/2021, 08:17

Despacho

•18/08/2021, 19:10

Despacho

•29/07/2021, 12:11

Despacho

•28/07/2021, 19:03

Despacho

•15/07/2021, 17:30

Despacho

•13/07/2021, 11:25

Despacho

•17/06/2021, 08:57

Despacho

•16/06/2021, 19:25

Despacho

•26/05/2021, 12:01

Despacho

•25/05/2021, 20:22

Pedido de reconsideração

•24/05/2021, 21:12

Despacho

•24/05/2021, 12:19

Despacho

•21/05/2021, 16:42

Despacho

•04/05/2021, 09:05

Despacho

•03/05/2021, 15:20

Sentença

•12/02/2021, 19:17

Despacho

•01/12/2020, 17:57

Despacho

•15/07/2020, 19:14

Despacho

•08/06/2020, 14:44

Despacho

•08/05/2020, 15:20

Despacho

•01/04/2020, 16:30

Acórdão

•16/10/2019, 11:57

Acórdão

•16/10/2019, 10:21

Decisão

•11/04/2019, 15:44

Decisão

•10/04/2019, 19:13

Despacho

•30/07/2018, 16:25

Despacho

•06/04/2018, 16:30

Despacho

•27/11/2017, 14:55

Sentença

•04/09/2017, 19:14

Despacho

•01/08/2017, 09:27