Procedimento Comum Cível 5002367-46.2017.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002367-46.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: RICARDO DIMAS ESCOBAR FREIRE, ANA PAULA MAIDA FREIRE SPINELLA, ANTONIO CARLOS MEDEIROS SPINELLA, CESAR RICARDO MAIDA FREIRE, RENATA MAIDA FREIRE Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A APELADO: SEBASTIAO DA MORAIS, JOSEFINA CAVALLINI DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002367-46.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: RICARDO DIMAS ESCOBAR FREIRE, ANA PAULA MAIDA FREIRE SPINELLA, ANTONIO CARLOS MEDEIROS SPINELLA, CESAR RICARDO MAIDA FREIRE, RENATA MAIDA FREIRE Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A APELADO: SEBASTIAO DA MORAIS, JOSEFINA CAVALLINI DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A R E L A T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): APELANTE: RICARDO DIMAS ESCOBAR FREIRE, ANA PAULA MAIDA FREIRE SPINELLA, ANTONIO CARLOS MEDEIROS SPINELLA, CESAR RICARDO MAIDA FREIRE, RENATA MAIDA FREIRE Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A Advogado do(a) APELANTE: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO - SP70109-A APELADO: SEBASTIAO DA MORAIS, JOSEFINA CAVALLINI DE MORAIS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A Advogados do(a) APELADO: PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - SP292837-A, CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA - SP114542-A V O T O O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): São cabíveis embargos de declaração somente se a decisão judicial contiver pelo menos um dos vícios trazidos pelo art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) - antigo art. 535 do CPC de 1.973 - (EDcl no AgRg na Rcl 4855/MG, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 25/04/2011; EDcl no AgRg no REsp 1080227/RS, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJE 30/03/2011; EDcl no AgRg no REsp 1212665/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, DJe de 28/03/2011; STF: Rcl 3811 MCAgRED, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, DJE 25/03/2011; AIAgRED 697928, Rel. Min. AYRES BRITTO, DJE 18/03/2011), não se apresentando como via adequada para: 1) compelir o Juiz ou Tribunal a se debruçar novamente sobre a matéria já decidida, julgando de modo diverso a causa, diante de argumentos "novos" (EDcl no REsp 976021/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJE 02/05/2011; EDcl no AgRg no Ag 807.606/GO, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 15/04/2011), ainda mais quando resta claro que as partes apenas pretendem "o rejulgamento da causa, por não se conformarem com a tese adotada no acórdão" (EDcl no REsp 1219225/MG, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 15/04/2011; EDcl no AgRg no REsp 845184/SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJE 21/03/2011; EDcl no MS 14124/DF, Rel. Min. JORGE MUSSI, DJE 11/02/2011), sendo certo que a "insatisfação" do litigante com o resultado do julgamento não abre ensejo a declaratórios (EDcl no AgRg nos EREsp 884621/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJE 04/05/2011); 2) compelir o órgão julgador a responder a 'questionários' postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (EDcl no REsp 1098992/RS, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 05/05/2011; EDcl no AgRg na Rcl 2644/MT, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJE 03/03/2011); 3) fins meramente infringentes (AI 719801 ED, Rel. Ministra ELLEN GRACIE, DJe de 04/05/2011; AgRg no REsp 1080227/RS, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJE 07/02/2011). A propósito, já decidiu o STJ que "(...) a obtenção de efeitos infringentes nos aclaratórios somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja conseqüência inarredável da correção do referido vício, bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado" (EDcl no AgRg no REsp 453718/MS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 15/10/2010); 4) resolver "contradição" que não seja "interna" (EDcl no AgRg no REsp 920.437/RS, Rel. Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 23/02/2011); 5) permitir que a parte "repise" seus próprios argumentos (RE 568749 AgR-ED, Rel. Ministra ELLEN GRACIE, DJE 10/05/2011). Nos termos do artigo 1.025 do Novo Código de Processo Civil, a interposição dos embargos de declaração implica, tacitamente, o pré-questionamento da matéria, sendo desnecessária a sua expressa menção. As razões apresentadas não se amoldam a qualquer das hipóteses delineadas em lei para a sustentação de embargos de declaração. O acórdão apreciou, fundamentadamente, todo o conjunto probatório produzido, especialmente os contratos de compromisso de compra e venda, o registro imobiliário e documentos anexados ao processo de inventário, concluindo pela falta de demonstração da identidade entre o imóvel adquirido por Rafael (ou Raphael) Caputo e aquele objeto do contrato para a aquisição, firmado pelos autores, e ausência de conexão da cadeia dominial de ditas transmissões. Este Relator teve a preocupação e o cuidado de averiguar, inclusive por sítio eletrônico de mapeamento de ruas na cidade de Santo de André, eventual convergência dos endereços informados, também sem sucesso para a tese albergada pelos demandantes. Em outras palavras, procedeu-se ao exame exauriente das provas e, mais que isso, promoveu-se diligência na busca da realidade dos fatos. A discordância da parte autora quanto aos fundamentos adotados pelo colegiado comporta discussão em outra sede, não em embargos de declaração. No caso, é patente o intuito dos embargantes de discutir a juridicidade do provimento impugnado, o que deve ocorrer na seara recursal própria, e não pela via dos declaratórios. Evidencia-se a oposição dos presentes embargos como tentativa de promover o reexame da causa. No entanto, os embargos de declaração são inadequados à modificação do pronunciamento judicial proferido, devendo a parte inconformada valer-se dos recursos cabíveis para lograr tal intento. Os demais argumentos aduzidos no recurso do qual foram tirados os presentes embargos de declaração não têm o condão de modificar, nem mesmo em tese, o acórdão combatido, de vez que aqueles de maior relevância à elucidação do julgado foram devidamente apreciados (artigo 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC/2015). Saliento que não há de se confundir fundamentação concisa com a ausência dela, não se exigindo do juiz a análise pormenorizada de cada uma das argumentações lançadas pelas partes, podendo ele limitar-se àquelas de relevância ao deslinde da causa, atendendo, assim, ao princípio basilar insculpido no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Nesse sentido a Corte Suprema já pacificou o tema, ao apreciar o AI nº 791.292, em sede de repercussão geral, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em julgamento do Plenário em 23.06.2010. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002367-46.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora em face de acórdão, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL. CONTROVÉRSIA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM NÃO VENCIDA PELA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO DA CADEIA DOMINIAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta pelos autores em face de sentença de improcedência do pedido inicial. 2. Para o exame da localização do imóvel reclamado pelos autores/apelantes, nota-se que o “Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças” firmado entre Sebastião de Morais e Josefina Cavallini de Morais (promissários vendedores) e Ricardo Dimas Escobar Freire e Helena Ceci Maida Freire (promissários compradores), ora autores/apelantes, especifica que o imóvel situa-se à Rua Ubatuba, nº 52, 2º pavimento, apartamento 23, esquina com a Rua Antônio Cubas, em Santo André-SP. 3. A cadeia dominial apontada no instrumento de compromisso de compra e venda é a seguinte: o Sr. Sebastião e a Sra. Josefina adquiriram de Antônio de Godoi e Irene Daniel de Godoi, os quais obtiveram o imóvel por herança de Armando Pilotti e Alba Pílotti. 4. O imóvel adquirido por Rafael Caputo e Regina M F Caputo do Instituto Nacional de Previdência Social, por “Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda” está situado na Rua Antônio Cubas, Edifício 52, apartamento 23, em Santo André-SP 5. A comparação entre a cadeia dominial exposta no “Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças” firmado entre Sebastião de Morais e Josefina Cavallini de Morais e Ricardo Dimas Escobar Freire e Helena Ceci Maida Freire nada menciona acerca da anterior titularidade do imóvel a Nelson Pacobello. 6. Do exame exauriente da prova, verifica-se a indicação de localizações distintas dos imóveis, constantes dos compromissos de compra e venda firmados pelo autor Ricardo e esposa e Sebastião e esposa, e o celebrado entre Rafael Caputo e esposa e o antigo INPS. 7. Os documentos são inaptos à ilação de que o imóvel, objeto da ação, adveio da cadeia dominial relativa à aquisição de Rafael Caputo. 8. Apelação desprovida. Os embargantes apresentam as seguintes razões de embargos: (...) Com toda ‘venia’, em que pese o respeitável entendimento retro assinalado, observa-se, pela robusta prova acostada aos autos, que: a) O imóvel objeto do feito, encontra-se identificado e cadastrado pela Prefeitura Municipal de Santo André/SP, sob o nº 17.001.100, ou seja, Setor 17 – Quadra: 001 – Lote: 100, o que se verifica pelos documentos: 2885921 -Pág.1; 2885901- Pág.5; 2885917- Págs. 6, 17; 2885904-Pág.2; 2885927- Págs.7, 9, 10. Nesse passo, o imóvel objeto da lide, se encontra devidamente individualizado e identificado pelo Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Santo André/SP, sob o número sob o nº 17.001.100, ou seja, Setor 17 – Quadra: 001 – Lote: 100, cujo fator identificador acompanha os vários documentos acostados aos autos pelos Apelantes, como retro apontado. É importante salientar, que apesar das várias alterações quanto aos nomes atribuídos a Rua (logradouros), onde se encontra localizado o imóvel, objeto da lide, seu cadastrado fiscal é sua identificação legal, identificação que, aliás, se encontra lançadas nos documentos acostados aos autos pelos Apelantes, como assinalado. b) No respeitante a afirmação constante do v. acórdão de que “(...) tampouco a conexão da cadeia dominial de ditas transmissões.(...)”, destacam os Apelantes, que pela análise dos documentos retro apontados, aliados ao teor da r. sentença HOMOLOGATÓRIA, transitada em Julgado, proferida no Arrolamento dos bens deixados por falecimento do mutuário primitivo, RAFAEL CAPUTO, processo nº 2021/99, pelo DD Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP (Doc.2885919-Pág.20, c.c. 2885919- Pág.23), a cadeia dominial fora satisfeita,. Resposta aos embargos nos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002367-46.2017.4.03.6126 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA Ante o exposto, voto por rejeitar os embargos de declaração, restando inalterado o acórdão. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. A intenção de rediscutir a matéria e obter novo julgamento pela Turma não encontra nos embargos de declaração a via processual adequada, já que é cabível tal recurso quando na decisão prolatada houver obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, inocorrentes na espécie. 2. Ainda que se pretenda a análise da matéria destacada para fins de pré-questionamento, em momento algum ficou demonstrada a existência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I, II e III do Novo CPC, de modo que se impõe a rejeição dos presentes embargos de declaração. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, restando inalterado o acórdão, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(245)

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATA MAIDA FREIRE em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA MAIDA FREIRE SPINELLA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CESAR RICARDO MAIDA FREIRE em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA MORAIS em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MEDEIROS SPINELLA em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFINA CAVALLINI DE MORAIS em 01/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DIMAS ESCOBAR FREIRE em 01/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

Publicado Sentença em 11/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(28)