Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012027-16.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2011

Valor da Causa

R$ 20.791,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVANA CAMILO PINHEIRO

OAB/SP 158335·CPF·Representa: Réu

FÁBIO FERREIRA DE MOURA

OAB/SP 155678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(216)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:21

Todas as movimentações(216)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2025, 15:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:02

Despacho

•06/05/2025, 15:12

29/09/2025, 19:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:46

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2024, 14:42

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 12:13

Juntada de ato ordinatório

06/07/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:41

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:47

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:54

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:16

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:01

Mandado devolvido sem cumprimento

08/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 08:24

Proferida decisão interlocutória

27/10/2022, 16:25

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA, MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FERREIRA DE MOURA - SP155678 Advogado do(a) EXECUTADO: SILVANA CAMILO PINHEIRO - SP158335 ID 91571867. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012027-16.2011.4.03.6109 Defiro. Intime-se a executada para que comprove a alienação/furto/perdimento dos veículos constantes do ID 21781544, apresentando os documentos correspondentes, hábeis a justificar suas alegações, sob as penas da lei. Além disso, deverá também manifestar-se sobre bens penhoráveis visando à cooperação processual. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:36

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/06/2021, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2021, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2021, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 17:02

Mandado devolvido para redistribuição

12/01/2021, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/09/2020, 11:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2020, 21:43

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/08/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/08/2020 PedidoJF: 51-2/2020 Prot: 309200817003997

17/08/2020, 10:23

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:11

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 02/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:41

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

05/05/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 14:43

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:41

Juntada de certidão

06/09/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:38

Conclusos para despacho

14/08/2019, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:20

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:19

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 101/2019 (2a. Vara)

24/06/2019, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.101/2019 (2a. Vara)

24/06/2019, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de MS MILISSEGUNDO - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:39

Decorrido prazo de BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE ESTES AUTOS FORAM DIGITALIZADOS E TRAMITAM NO PJE SOB Nº 0012027-16.2011.403.6109

28/05/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 11:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:16

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2019, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/05/2019, 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2019, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/05/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2019, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1187/1197

28/02/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2019, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 79/2015 (2a. Vara)

17/09/2015, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/38

01/07/2015, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090015020 Complemento Livre:

11/06/2015, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/315

27/05/2015, 06:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201561090013594

15/05/2015, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2015, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/05/2015, 06:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201561090010737

14/04/2015, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 284/391

30/03/2015, 05:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/03/2015, 10:39

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

25/03/2015, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MEMORIAIS Complemento Livre: 201361000262155

08/01/2014, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090033140 Complemento Livre:

13/12/2013, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090032930 Complemento Livre:

13/12/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2013, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

28/11/2013, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/11/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2013, 14:07

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

14/11/2013, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 13:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS Complemento Livre: TESTEMUNHA ALFREDO JOSE PERDIGAO NO INTIMADO

13/11/2013, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INSS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/11/2013, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS PARA AUDIENCIA Complemento Livre:

21/10/2013, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DO INSS P/ AUD OITIVA TESTEMUNHAS Complemento Livre:

21/10/2013, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 287/293

09/10/2013, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/07/2013, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090014455 Complemento Livre:

28/06/2013, 12:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 354/412

23/05/2013, 05:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/03/2013, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 10:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 187/461

27/11/2012, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - CONTESTACAO Complemento Livre: 201261000180784

10/10/2012, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2012, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre:

17/08/2012, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MS MILISSEGUNDO NA PESSOA OSMAR G DE OLIVEIRA Complemento Livre: MANDADO N-0011165-38.2012.403.6100

02/08/2012, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: FL 127 Complemento Livre: BEMA LTDA - NA PESSOA DE BEATRIZ R T FERREIRA

01/08/2012, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 53/2012-ORD

11/06/2012, 09:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: BEMA EMPR.E CONSTRUCOES LTDA.

11/06/2012, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2012, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2011, 15:52

Despacho

•11/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 12:12

Despacho

•28/02/2024, 19:09

Despacho

•17/11/2023, 12:11

Despacho

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•21/09/2023, 18:54

Despacho

•12/09/2023, 19:16

Decisão

•27/02/2023, 15:33

Decisão

•21/11/2022, 08:23

Todos os documentos(34)

Decisão

•29/09/2025, 19:02

Despacho

•06/05/2025, 15:12

Despacho

•11/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/07/2024, 12:12

Despacho

•28/02/2024, 19:09

Despacho

•17/11/2023, 12:11

Despacho

•30/10/2023, 16:55

Despacho

•21/09/2023, 18:58

Despacho

•21/09/2023, 18:54

Despacho

•12/09/2023, 19:16

Decisão

•27/02/2023, 15:33

Decisão

•21/11/2022, 08:23

Decisão

•27/10/2022, 16:25

Despacho

•27/06/2022, 08:44

Despacho

•22/06/2022, 16:47

Despacho

•08/02/2022, 08:30

Despacho

•07/02/2022, 18:18

Despacho

•15/07/2021, 08:35

Despacho

•14/07/2021, 18:17

Despacho

•31/08/2020, 18:19

Despacho

•31/08/2020, 16:25

Despacho

•06/07/2020, 07:43

Despacho

•03/07/2020, 15:11

Despacho

•06/05/2020, 16:11

Despacho

•06/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:08

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:07

Despacho

•19/08/2019, 15:32

Despacho

•22/07/2019, 18:19

Despacho

•16/05/2019, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2019, 17:30