Execução Fiscal 5004764-70.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5004764-70.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 10/03/2022

18/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE KORTE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: GUILHERME JOSE KORTE Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO ALEXANDRE DE LIMA TAMURA - SP392228, ANDRESA BATISTA SANTOS - SP306579 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004764-70.2018.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 150299772). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE KORTE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:52

Documentos

Sentença

•10/01/2022, 15:36

Sentença

•03/12/2021, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE KORTE em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/12/2021 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GUILHERME JOSE KORTE em 22/11/2021 23:59.

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