Embargos à Execução Fiscal 0023037-22.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao De Titulo Judicial
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/07/2017
Valor da Causa
R$ 603,14
Órgão julgador
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
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·
Representa: Autor
CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO
OAB/SP 169001
·
CPF
146.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA
CPF
874.***.***-72
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·
Representa: Autor
SERGIO EDUARDO TOMAZ
OAB/SP 352504
·
CPF
152.***.***-66
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 16:12
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 18:13
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-39
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Reu
Juntada de certidão
06/08/2025, 18:13
Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2025, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/07/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 12:49
Proferida decisão interlocutória
07/07/2025, 12:49
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 17:09
Conclusos para despacho
14/01/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2024, 13:57
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/08/2025, 16:12
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 18:13
Juntada de certidão
06/08/2025, 18:13
Juntada de Petição de informações prestadas
04/08/2025, 11:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/07/2025, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 12:49
Proferida decisão interlocutória
07/07/2025, 12:49
Conclusos para despacho
15/05/2025, 15:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025, 17:09
Conclusos para despacho
14/01/2025, 13:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/09/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/07/2024, 13:57
Juntada de Petição de diligência
23/07/2024, 13:49
Mandado devolvido cumprido
23/07/2024, 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024, 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024, 12:24
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 11:15
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/07/2024, 11:14
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/06/2024, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 08:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/06/2024, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 14:57
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:04
Conclusos para despacho
25/09/2023, 12:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2023, 21:15
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 18:51
Expedição de Outros documentos.
18/09/2023, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023, 15:57
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2023, 14:13
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 12/2023
06/06/2023, 10:10
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
20/05/2023, 14:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
20/05/2023, 12:33
Conclusos para despacho
15/05/2023, 16:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2023, 09:51
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023, 13:48
Juntada de certidão
02/05/2023, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 13:55
Conclusos para despacho
10/08/2022, 17:55
Juntada de decisão
05/08/2022, 18:30
Recebidos os autos
05/08/2022, 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/05/2022, 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022, 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:33
Publicado Intimação em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:33
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBARGADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte embargada, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0023037-22.2017.4.03.6182 intime-se por meio de publicação a parte embargante, ora apelada, para responder no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1.º, do CPC/2015). Publique-se para fins de intimação do Embargante, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea "b", da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens e cautelas de estilo. Cumpra-se. São Paulo, 8 de outubro de 2021.
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 08:35
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 15:27
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:57
Conclusos para despacho
14/05/2021, 12:19
Juntada de Petição de apelação
14/05/2021, 08:04
Publicado Sentença em 06/05/2021.
06/05/2021, 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021, 14:02
Juntada de certidão
05/05/2021, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021, 18:59
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 18:59
Julgado procedente o pedido
04/05/2021, 18:59
Conclusos para julgamento
26/06/2020, 15:54
Juntada de Petição de outras peças
26/06/2020, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/06/2020, 18:49
Publicado Despacho em 23/06/2020.
23/06/2020, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
23/06/2020, 02:31
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 10:47
Expedição de Outros documentos.
19/06/2020, 10:47
Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020, 10:47
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020, 10:47
Conclusos para despacho
29/05/2020, 17:02
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
29/05/2020, 17:02
Juntada de certidão
13/05/2020, 18:59
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
13/05/2020, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 13:37
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
14/10/2019, 13:49
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.12/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)
14/10/2019, 13:45
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
14/10/2019, 10:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/10/2019, 15:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA
18/09/2019, 06:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000064901 Complemento Livre: PELA EMBARGANTE REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
26/08/2019, 14:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 604/608
06/08/2019, 09:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/06/2019, 15:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/06/2019, 15:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/2018, 15:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820022865 Complemento Livre: DO EMBARGADO - APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
12/06/2018, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/02/2018, 15:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA
20/02/2018, 13:18
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/278
07/11/2017, 09:01
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2017, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/10/2017, 11:17
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 10 Folha iniial : 20
17/10/2017, 15:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/10/2017, 13:46
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007159-57.2017.403.6182 - Prinipal
09/10/2017, 13:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
07/08/2017, 15:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
31/07/2017, 12:45
Documentos
Despacho
•
07/07/2025, 12:49
Despacho
•
07/07/2025, 12:49
Despacho
•
17/01/2025, 17:09
Despacho
•
17/01/2025, 17:09
Despacho
•
12/06/2024, 08:11
Despacho
•
15/04/2024, 14:57
Despacho
•
10/08/2023, 15:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•
15/05/2023, 09:51
Despacho
•
28/04/2023, 13:55
Decisão
•
10/05/2022, 16:21
Decisão
•
10/05/2022, 15:57
Despacho
•
08/10/2021, 15:27
Sentença
•
04/05/2021, 18:59
Despacho
•
19/06/2020, 10:47