Execução Fiscal 0028423-09.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 104.701,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

OAB/SP 41354·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GOUVEA FRANCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de GOUVEA FRANCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/10/2024, 22:44

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:57

Todas as movimentações(91)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de GOUVEA FRANCO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 07:34

Despacho

•29/11/2024, 15:32

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

31/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.

31/01/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2024, 11:17

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/10/2024, 22:44

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2024, 12:51

Juntada de certidão

06/12/2023, 19:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 18:17

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de GOUVEA FRANCO ADVOGADOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GOUVEA FRANCO ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLOVIS DE GOUVEA FRANCO - SP41354 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0028423-09.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:35

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:35

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2019, 08:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2019.00811 Complemento Livre: RVJ

26/04/2019, 15:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2019.00811 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0037)

28/03/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 12:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/11/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/126

30/09/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015731 Complemento Livre: AIQ

16/02/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2015, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2015, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

04/05/2015, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2014, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/12/2014, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2014.04874 (Guia 2014.0304)

24/11/2014, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2014, 08:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 8101/2014-CEF Complemento Livre: 201461820157867

03/11/2014, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

14/04/2014, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

13/02/2014, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 17:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/11/2013, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/07/2013, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2013, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2013, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820059468 Complemento Livre: AFI

24/05/2013, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/05/2013, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

08/05/2013, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

08/05/2013, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

06/05/2013, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISA Complemento Livre:

06/05/2013, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMEMTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

06/05/2013, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre:

04/12/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SUDI Complemento Livre:

04/12/2012, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2012, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 16:44

Despacho

•16/01/2024, 16:14

Despacho

•17/09/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:32