Execução Fiscal 0054630-89.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 6.900.311,82

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CARLA SANTA MARIA

OAB/SP 240715·CPF·Representa: Réu

DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO

OAB/SP 80219·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA

OAB/SP 66899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORMALEX PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

08/12/2025, 13:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

08/10/2025, 09:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de FORMALEX PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:24

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:53

Juntada de certidão

08/12/2025, 13:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 14:33

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 10:24

Sentença

•06/08/2025, 10:24

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legal

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Juntada de certidão

08/10/2025, 09:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2025, 15:21

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de FORMALEX PARTICIPACOES LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:24

Juntada de certidão

05/08/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de FORMALEX PARTICIPACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 03:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

09/08/2023, 11:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/06/2022, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:49

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de FORMALEX PARTICIPACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORMALEX PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA CARLA SANTA MARIA - SP240715, DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO - SP80219, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 D E S P A C H O Fl. 450 dos autos físicos: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, do v. decisório proferido pelo E. TRF da 3ª Região cuja cópia determino a juntada. Requeira a Exequente o que de direito ao regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054630-89.2005.4.03.6182 intime-se a Exequente por meio do sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 7 de outubro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:28

Decorrido prazo de FORMALEX PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:59

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

06/05/2021, 05:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2021, 05:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 05:31

Juntada de certidão

27/01/2021, 05:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 14:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 16:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

24/07/2020, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização.

23/07/2020, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043066 Complemento Livre: da parte exeutada, requerendo a juntada da ópia do reurso de Agravo de instrumento

08/08/2019, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 503/508

23/04/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FE QUE PROCEDI A RENUMERAÇÃO DE FLS POR CONSTATAR INCORREÇÃO NESTES AUTOS

03/04/2019, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019618200132071 Complemento Livre: DA EXEQUENTE RESPONDENDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS

11/03/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2019, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 17:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820096559 Complemento Livre: da exeutada - oposição de embargos de delaração

09/10/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/409

08/08/2018, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 07:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820041456 Complemento Livre:

09/05/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 06:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2016, 08:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 112/2016

27/09/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 27/09/2016 GUIA: 112

27/09/2016, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 140/2015 (7a. Vara) Paote: 711467

23/03/2015, 09:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.140/2015 (7a. Vara)

16/03/2015, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/03/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: SETEMBRO (2) 8,9,0

20/09/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2013, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/09/2013, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 04/09/2013

04/09/2013, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2013, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

26/08/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 4

27/06/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: MAIO/13(3) 8,9,0

25/03/2013, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO MAIO 3 Complemento Livre: 8,9,0

29/01/2013, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: CERTIDAO

23/01/2013, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: MAIO (3) 8,9,0

29/11/2012, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: 29/10/2012

29/10/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2012, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: (FN)

15/10/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: SETEMBRO (2) 8,9,0

25/09/2012, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/09/2012, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

03/09/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 27/08/2012

27/08/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN

07/08/2012, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

06/08/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (1)

31/05/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS Complemento Livre: ABRIL/2012 8,9,0

09/05/2012, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE MARCO/2012 8,9,0

22/02/2012, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS ABRIL/2012 Complemento Livre: 8,9,0

21/10/2011, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2011, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

10/10/2011, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 30/09/2011

30/09/2011, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

21/06/2011, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

20/06/2011, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN APOS INSPECAO Complemento Livre: PRAT 1

15/06/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

09/06/2011, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EM Complemento Livre: 06/06/2011

06/06/2011, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

19/04/2011, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2011, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2011, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

14/04/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 4 Complemento Livre:

23/03/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (4)

04/03/2011, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: DECISAO 8,9,0

24/05/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO Complemento Livre: NOS EMBARGOS 8,9,0

23/11/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2009, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P MPA

13/10/2009, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2009, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2009, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2009, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

14/07/2009, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 30/06/2009

30/06/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2009, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

15/06/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: (3)

08/06/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: CERTIDAO

02/06/2009, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (3)

25/05/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AOS FINAIS Complemento Livre:

21/05/2009, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2009, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/05/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

18/05/2009, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/05/2009

15/05/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/11/2008, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/11/2008, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 4 Complemento Livre:

18/09/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN (4) Complemento Livre:

10/09/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (4)

28/08/2008, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2008, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: NO GABINETE

08/07/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EMBARGOS Complemento Livre: EM AUTUACAO

04/07/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 8,9,0

18/06/2008, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO

21/05/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 16/05/2008

16/05/2008, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2008, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 28/04/2008

28/04/2008, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN (4)

01/04/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

24/03/2008, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

14/03/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2008, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2008, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2008, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

27/02/2008, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: DE OFICIO - 8,9,0.

27/02/2008, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2008, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: DE OFICIO 8,9,0

14/02/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2008, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: DE OFICIO - 8,9,0.

06/02/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

01/02/2008, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 638/657

01/02/2008, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

09/01/2008, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

12/12/2007, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

12/12/2007, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES - PILHA 3 Complemento Livre:

30/11/2007, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

28/11/2007, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2007, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 24/10/2007

24/10/2007, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA/ALEGACOES PAG.PARC.OUTROS

18/09/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

23/08/2007, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2007, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

13/08/2007, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 09/08/07

09/08/2007, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2007, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: URGENTE

05/06/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE

01/06/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN (2) Complemento Livre: URGENTE

31/05/2007, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: URGENTE (2)

29/05/2007, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA Complemento Livre: AO OFICIO - 8,9,0.

03/05/2007, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

03/05/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A CLS PELO SETOR DE EXPEDICAO Complemento Livre:

02/05/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P/OFICIAR

16/04/2007, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/MARCIA Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE

29/03/2007, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO JUNTADA Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE - 8,9,0.

07/03/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE

02/03/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2007, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DAFN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

27/02/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/02/07

14/02/2007, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA GD

30/01/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN(3)

17/01/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 2

18/12/2006, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN(2)

22/11/2006, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO MANDADO Complemento Livre: 8,9,0.

21/11/2006, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2006, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN(2)

17/11/2006, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2006, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR - 8,9,0.

10/10/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: RETORNO DE AR

06/10/2006, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P/ EXPEDIR CARTA DE CITACAO

13/09/2006, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS Complemento Livre:

13/09/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2006, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES Complemento Livre:

05/09/2006, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2006, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: E ENTREGUE AO FINAL COM PETICAO.

22/08/2006, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 16/08/06.

16/08/2006, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2006, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: VISTA COMUM FN 1

04/07/2006, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2006, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2006, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE-FN

23/02/2006, 10:34

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO AR NEGATIVO

22/02/2006, 14:23

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/02/2006, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/10/2005, 11:10

Despacho

•24/03/2025, 14:15

Despacho

•24/03/2025, 14:15

Despacho

•23/06/2022, 17:49

Despacho

•27/05/2022, 15:24

Traslado de cópias

•07/10/2021, 17:14

Despacho

•07/10/2021, 17:14

Despacho

•06/05/2021, 18:35