Embargos à Execução Fiscal 0000968-96.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 70.096,21

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP 299755·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:25

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/11/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 10:25

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 12:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:51

Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:25

Publicado Despacho em 28/11/2022.

Documentos

Despacho

•24/11/2022, 09:21

Despacho

•23/11/2022, 17:33

28/11/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:00

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

22/11/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:22

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

25/03/2022, 19:31

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES - SP299755 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Após a análise dos autos, verifico que a embargada arguiu a intempestividade destes embargos e não há certidão acerca da tempestividade ou não. Portanto, esta demanda não se encontra em condições de julgamento, razão pela qual CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a Secretaria lance certidão acerca da tempestividade destes embargos. Pub. e Int. SANTO ANDRé, 10 de agosto de 2021. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000968-96.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/08/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:37

Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de NAKA COMERCIO E INDUSTRIA DE INTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 10:26

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 13:56

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2021, 12:39

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/02/2021, 12:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

22/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/07/2020, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061400000079

09/03/2020, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 202061400000079

09/03/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

12/02/2020, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 705/715

12/02/2020, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 11:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006169-74.2016.403.6126 - Prinipal

04/12/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/2019, 11:35

Decisão

•20/10/2022, 14:46

Decisão

•20/10/2022, 14:39

Acórdão

•15/08/2022, 16:20

Acórdão

•10/08/2022, 19:25

Despacho

•27/04/2022, 15:20

Sentença

•28/03/2022, 15:10

Sentença

•25/03/2022, 19:31

Despacho

•08/02/2022, 08:42

Despacho

•12/08/2021, 15:59

Despacho

•21/05/2021, 13:01

Despacho

•14/05/2021, 10:52

Despacho

•23/02/2021, 12:02

Despacho

•22/02/2021, 13:56