Execução Fiscal 0002118-29.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 570.164,65

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO TOMAZ DE AQUINO

OAB/SP 264552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:16

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 12:56

Despacho

•10/01/2023, 14:15

17/03/2023, 00:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:32

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Certidão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas, do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 2017/00458 (art. 11 “tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”). RIBEIRãO PRETO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002118-29.2015.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO TOMAZ DE AQUINO - SP264552 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas, do inteiro teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução CJF 2017/00458 (art. 11 “tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório”). RIBEIRãO PRETO, 8 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002118-29.2015.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:23

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:23

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:30

Conclusos para despacho

09/10/2021, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2021, 12:00

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:38

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:15

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:37

Juntada de intimação de pauta

29/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2019, 15:06

Decorrido prazo de DENISE EMILIA PRIORE DE ALMEIDA EIRELI - EPP em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 14:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 111/2019 (9a. Vara)

06/03/2019, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2019 (9a. Vara)

22/02/2019, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO DIGITALIZADO PJE Complemento Livre:

08/02/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2019, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2018, 10:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2018, 17:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020043140 Complemento Livre:

13/11/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018610200270891 Complemento Livre:

25/07/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2018, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040005584 Complemento Livre:

24/04/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

08/03/2018, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/03/2018, 06:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020001860 Complemento Livre:

06/02/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO

19/10/2017, 08:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/10/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2017, 09:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

25/09/2017, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000043550 Complemento Livre:

15/09/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2017, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

26/01/2017, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICAÇÃO-EXPEDIENTE 1602/10 Complemento Livre:

16/11/2016, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/11/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 11:55

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

16/11/2016, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: CLS SENTENCA

07/11/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2016, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORTARIA DO JUIZO Complemento Livre: AG VISTA FN-PORTARIA-19 (10)

03/08/2016, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. FN Complemento Livre: 2015.61020037077-1

01/12/2015, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2015, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

05/10/2015, 12:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG EXP MAND PENHORA IV

20/05/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA DE CITACAO/2015-I Complemento Livre:

24/04/2015, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/04/2015, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG EXP CARTA CITACAO

13/04/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 07:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2015, 10:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:22

Despacho

•07/02/2022, 18:43

Despacho

•01/02/2022, 18:25

Despacho

•15/10/2021, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2021, 12:00

Despacho

•19/07/2021, 18:17

Despacho

•14/07/2021, 12:38

Acórdão

•03/05/2021, 16:03

Acórdão

•30/04/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 14:02