Cumprimento de sentença 0001314-32.2004.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP 346976·CPF·Representa: Autor

MARCELO RULI

OAB/SP 135305·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

HELOISA LUVISARI FURTADO

OAB/SP 346976·CPF·Representa: Autor

MARCELO RULI

OAB/SP 135305·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

CPF·Representa: Réu

MARIA MENDONCA TAVARES

CPF·Representa: Réu

ERICA NUNES BORGES DE REZENDE

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:13

Todas as movimentações(191)

Transitado em Julgado em 10/02/2026

24/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 14:03

Sentença

•24/11/2025, 12:46

26/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/11/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:13

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Mandado devolvido cumprido

13/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de resposta

30/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 07:27

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 15:24

Juntada de ato ordinatório

24/09/2025, 14:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 11:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

20/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 21:48

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:31

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 18:47

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2024, 07:58

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:08

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:03

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

14/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:03

Embargos de declaração não acolhidos

03/08/2023, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:04

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/07/2023, 17:42

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de ciência

29/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 20:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2022, 10:50

Expedição de Informação

13/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 16:41

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de ciência

28/11/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:05

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: HELOISA LUVISARI FURTADO - SP346976, MARCELO RULI - SP135305 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: RACHEL TAVARES CAMPOS - SP340350-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte autora sobre o id 171224463 e documentos juntados, nos termos do ID 160532595, pelo prazo de15 dias. Araçatuba, 08.02.2022. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0001314-32.2004.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:27

Publicado Despacho em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

04/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

18/11/2021, 08:49

Conclusos para despacho

21/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS RICRE LIMITADA em 17/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara)

03/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2021, 20:03

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 10:29

Publicado Despacho em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:40

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2021, 11:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2009 (1a. Vara)

29/05/2009, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070007831 Complemento Livre:

20/05/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2009, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000086938 Complemento Livre:

13/04/2009, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1001/1006

17/03/2009, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

24/07/2008, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2008, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/07/2008, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/217

30/06/2008, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2008, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2008, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2008, 08:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2008, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/05/2008, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2008, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2008, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

17/12/2007, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/12/2007, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/12/2007, 13:49

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 45/46

28/11/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2007, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO COGE N. 015784 - TRF3 Complemento Livre:

10/08/2007, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/07/2004, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA F. NACIONAL

14/05/2004, 16:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 170/172

19/03/2004, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 09:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/02/2004, 11:22

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2025, 14:56

Despacho

•24/07/2025, 21:35

Despacho

•18/07/2025, 14:31

Despacho

•04/12/2024, 18:47

Despacho

•19/11/2024, 13:32

Despacho

•09/08/2024, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 10:41

Despacho

•07/03/2024, 19:08

Decisão

•10/08/2023, 17:03

Decisão

•03/08/2023, 14:22

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/11/2025, 14:03

Sentença

•24/11/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:56

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2025, 14:56

Despacho

•24/07/2025, 21:35

Despacho

•18/07/2025, 14:31

Despacho

•04/12/2024, 18:47

Despacho

•19/11/2024, 13:32

Despacho

•09/08/2024, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 10:41

Despacho

•07/03/2024, 19:08

Decisão

•10/08/2023, 17:03

Decisão

•03/08/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 18:49

Decisão

•28/06/2023, 20:01

Decisão

•02/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:28

Despacho

•25/11/2022, 07:10

Despacho

•16/11/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:50

Despacho

•01/12/2021, 13:52

Despacho

•29/11/2021, 17:44

Despacho

•22/02/2021, 09:57

Despacho

•03/02/2021, 09:08

Despacho

•01/02/2021, 14:33

Despacho

•26/01/2021, 16:40

Acórdão

•08/09/2020, 14:18

Acórdão

•04/09/2020, 18:14

Despacho

•19/12/2019, 13:45

Acórdão

•22/11/2019, 13:01

Acórdão

•21/11/2019, 16:58