Execução Fiscal 0033181-55.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 963.874,58

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALTER POIANO - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LUGNESI POIANO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIETTI MATTHES

OAB/SP 296899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALTER POIANO - ESPOLIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALTER POIANO - ESPOLIO

Reu

VALTER POIANO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:20

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LUGNESI POIANO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

09/10/2025, 19:44

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:20

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:59

Despacho

•06/05/2026, 14:59

06/05/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 10:45

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:00

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LUGNESI POIANO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:43

Mandado devolvido cumprido

09/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de diligência

09/10/2025, 19:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:46

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:27

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:46

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 38/2023

05/06/2023, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 11:05

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de VALTER POIANO - ESPÓLIO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de VALTER POIANO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 10:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:54

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 16:31

Desentranhado o documento

24/10/2022, 15:57

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de VALTER POIANO - ESPÓLIO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER POIANO, VALTER POIANO - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES - SP296899 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES - SP296899 D E S P A C H O Id 55184704: Estando ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pela parte executada, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Antes de apreciar o pedido deduzido no Id 54811485, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033181-55.2017.4.03.6182 intime-se a Exequente a se manifestar acerca dos pedidos deduzidos pela parte executada nos Ids 57369058 e 110659267, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se e intime-se a Exequente por meio do sistema PJe. São Paulo, 8 de outubro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento

29/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

07/07/2021, 10:38

Conclusos para despacho

11/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 09:54

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2020, 14:35

Juntada de certidão

21/07/2020, 18:29

Decorrido prazo de VALTER POIANO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de VALTER POIANO - ESPÓLIO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 15:28

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 00:17

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/06/2020, 17:52

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/06/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZA~ÇÃO

16/10/2019, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820052889 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

21/08/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2019, 09:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Da parte Exeutada Complemento Livre: Até a presente data não efetivou o pagamento nem nomeou bens à penhora

13/05/2019, 11:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

22/05/2018, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/03/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2018, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/01/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 15:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2017, 12:30

Despacho

•26/01/2026, 13:00

Despacho

•26/01/2026, 13:00

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•16/12/2024, 19:46

Despacho

•16/12/2024, 19:46

Despacho

•08/07/2024, 08:43

Despacho

•13/12/2022, 15:54

Traslado de cópias

•13/12/2022, 09:58

Traslado de cópias

•13/12/2022, 09:58

Documentos Diversos

•25/11/2022, 16:32

Documentos Diversos

•25/11/2022, 16:31

Despacho

•08/10/2021, 16:33

Decisão

•28/05/2021, 17:29

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 14:59

Despacho

•06/05/2026, 14:59

Despacho

•26/01/2026, 13:00

Despacho

•26/01/2026, 13:00

Despacho

•16/07/2025, 17:47

Despacho

•16/12/2024, 19:46

Despacho

•16/12/2024, 19:46

Despacho

•08/07/2024, 08:43

Despacho

•13/12/2022, 15:54

Traslado de cópias

•13/12/2022, 09:58

Traslado de cópias

•13/12/2022, 09:58

Documentos Diversos

•25/11/2022, 16:32

Documentos Diversos

•25/11/2022, 16:31

Despacho

•08/10/2021, 16:33

Decisão

•28/05/2021, 17:29

Despacho

•25/06/2020, 20:11

Documento Comprobatório

•26/02/2020, 14:47