Execução de Título Extrajudicial 0001116-45.2016.4.03.6116 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001116-45.2016.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTINA OUTEIRO PINTO - SP247623, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: MATHEUS PEREIRA GUAZELI, MATHEUS PEREIRA GUAZELI - ME Valor da dívida: R$89,384.75 Nome: MATHEUS PEREIRA GUAZELI Endereço: RUA TAIATELA, 493, JD PARAISO, CâNDIDO MOTA - SP - CEP: 19880-000 Nome: MATHEUS PEREIRA GUAZELI - ME Endereço: RUA TAIATELA, 493, JD. PARAÍSO, CâNDIDO MOTA - SP - CEP: 19880-000 DESPACHO/CARTA PRECATÓRIA 1. executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora. Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial. Caso contrário, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001116-45.2016.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. 2. Após, providencie-se a penhora “online”, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome de MATHEUS PEREIRA GUAZELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 15.533.198/0001-46, e MATHEUS PEREIRA GUAZELI, inscrita no CPF/MF sob nº 432.952.718-95, até o montante do débito indicado pela exequente, conforme determinado no despacho (id. 37141655). No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte intime-se por mandado ou carta precatória, observando-se o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020. Se necessário, expeça-se edital. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, Agência 4101, PAB Justiça Federal. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, certifique-se e intime-se a exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor. 2. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, e tornem os autos conclusos. 3. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. 4. Para expedição de carta precatória, intime-se a exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, e taxas judiciárias do Juízo Estadual. 5. APÓS, DEPREQUE-SE AO EXMO. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CÂNDIDO MOTA/SP, tendo em vista o disposto no artigo 378 do Provimento CORE nº 1/2020, solicitando que se proceda à: a) INTIMAÇÃO da parte executada MATHEUS PEREIRA GUAZELI - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 15.533.198/0001-46, e MATHEUS PEREIRA GUAZELI, inscrita no CPF/MF sob nº 432.952.718-95, com endereço situado na Rua Taiatela (ou Terezinha Taiatela), 493, Jardim Paraíso, em Cândido Mota/SP, em relação a eventuais valores bloqueados via sistema SISBAJUD, nos termos do item 1, "a", "b" e "c". b) Considerando as restrições impostas referentes ao combate à disseminação do novo coronavírus, sobrevindo os dados necessários de comunicação, a intimação poderá ser realizada pelo(a) Oficial(a) de Justiça mediante a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou telefone ou e-mail, caso necessário. Principalmente, se o executado informar que faz parte do grupo de risco. c) O executado poderá entrar em contato com a Secretaria deste Fórum Federal de Assis/SP, por intermédio do sistema de atendimento "balcão virtual", pelo site da Justiça Federal de São Paulo/SP - www.jfsp.jus.br. Ou pelo e-mail institucional: [email protected]. Observando-se a restrição no atendimento ao público externo, em razão das medidas de combate à pandemia. Cópia deste despacho devidamente instruída, servirá de carta precatória. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/12/2022

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/12/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

Publicado Sentença em 23/11/2022.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2022 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Publicado Despacho em 21/10/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(88)

legal