Embargos à Execução Fiscal 5013200-81.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.329.957,12

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Terceiro

INDUSTRIAS GESSY LEVER

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP 285224·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/SP 153881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNILEVER BRASIL LTDA.

Terceiro

INDUSTRIAS GESSY LEVER

Terceiro

UNILEVER BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:24

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 17:17

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:16

Publicado Despacho em 12/09/2024.

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 20:06

Sentença

•13/03/2024, 13:24

12/09/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:04

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 13:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 15:09

Julgado improcedente o pedido

12/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:06

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:07

Juntada de Petição de memoriais

20/04/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2023, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 16:25

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: UNILEVER BRASIL LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - SP285224-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte embargante sobre a impugnação e, querendo, especifique as provas que pretende produzir, justificando necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 8 de novembro de 2021. Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013200-81.2019.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:11

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/07/2020, 15:01

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 16:45

Proferida decisão interlocutória

26/06/2020, 01:12

Decorrido prazo de Unilever Brasil Ltda em 19/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:53

Proferida decisão interlocutória

14/06/2020, 19:49

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 11:03

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:35

Conclusos para despacho

26/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 00:13

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão

01/07/2019, 22:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2019, 14:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2019, 20:13

Distribuído por dependência

10/04/2019, 20:13

Sentença

•12/01/2024, 09:41

Sentença

•12/01/2024, 09:41

Despacho

•07/12/2023, 12:27

Despacho

•07/12/2023, 12:27

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:30

Sentença

•29/03/2023, 16:05

Despacho

•05/10/2022, 17:31

Despacho

•08/11/2021, 16:11

Despacho

•26/06/2020, 16:45

Despacho

•26/05/2020, 16:52

Despacho

•01/10/2019, 14:16