Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000007-39.2016.4.03.6328 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 9º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

SERGIO DA SILVA LEONARDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SERGIO DA SILVA LEONARDO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 20:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:43

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 28/02/2023

10/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:39

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 15:10

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 20:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:43

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 15:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.

Documentos

Despacho

•28/05/2023, 19:35

Sentença

•02/02/2023, 16:12

30/05/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 19:35

Transitado em Julgado em 28/02/2023

10/03/2023, 17:17

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:39

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:49

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:48

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:27

Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/06/2022, 15:05

Juntada de Cálculos judiciais

10/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA LEONARDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:55

Publicado Despacho em 06/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SERGIO DA SILVA LEONARDO Advogado do(a) AUTOR: ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA - SP144578 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Apresentada a documentação pela parte autora, fica o Réu intimado para que apresente a planilha de cálculos da liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parâmetros contidos na decisão judicial, individualizando o valor do principal e o valor dos juros, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, inciso VI da Resolução nº. 405/2016/CJF. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000007-39.2016.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente

09/02/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 09:13

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328007501 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2021, 09:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328007501 - - (DESPACHO) 2021/6328007501 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/06/2021 DESPACHO JEF2021/6328007501

11/06/2021, 09:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6328007501 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

11/06/2021, 09:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328007501 - EXPEDIENTE Nº 2021/6328000189

09/06/2021, 10:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6328007501

08/06/2021, 14:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6328007501 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/06/2021, 14:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328011245 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/01/2021, 07:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328011245 - - (ATO) 2020/6328011245 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 15/12/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6328011245

15/12/2020, 08:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6328011245 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

15/12/2020, 08:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6328011245 - EXPEDIENTE Nº 2020/6328000436

11/12/2020, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6328011245 - INT. RETORNO DA TURMA RECURSAL

10/12/2020, 14:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6328011245 - INT. RETORNO DA TURMA RECURSAL - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/12/2020, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/11/2020, 06:33

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/02/2017, 16:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6328008904 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/01/2017, 13:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6328008904 - - (ATO) 2016/6328008904 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/01/2017, 15:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/12/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6328008904

15/12/2016, 13:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6328008904 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

15/12/2016, 13:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6328008904 - EXPEDIENTE Nº 2016/6328000396

13/12/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6328008904

12/12/2016, 16:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6328008904 - UNIAO FEDERAL (PFN)

12/12/2016, 16:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6328008769 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/10/2016, 13:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6328008769 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6328008769 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/10/2016 SENTENÇA2016/6328008769

04/10/2016, 12:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6328008769 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

04/10/2016, 12:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6328008769 - EXPEDIENTE Nº 2016/6328000298

30/09/2016, 13:25

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6328008769

30/09/2016, 11:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6328008769 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/09/2016, 11:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/08/2016, 14:44

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6328004425 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/06/2016, 09:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6328004425 - - (DECISÃO) 2016/6328004425 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/06/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/06/2016 DECISÃO JEF2016/6328004425

01/06/2016, 13:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6328004425 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

01/06/2016, 13:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6328004425 - EXPEDIENTE Nº 2016/6328000115

30/05/2016, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6328004425

25/05/2016, 15:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6328004425 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/05/2016, 15:33

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/01/2016 TERMO Nº 2016/6328000411

21/01/2016, 14:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6328000411 - SERGIO DA SILVA LEONARDO

21/01/2016, 14:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6328000411 - EXPEDIENTE Nº 2016/6328000006

15/01/2016, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6328000411

14/01/2016, 18:54

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

11/01/2016, 13:42

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/01/2016, 16:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

08/01/2016, 09:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

07/01/2016, 16:50

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:18

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:12

Despacho

•08/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 08:30

Acórdão

•16/03/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 16:24

Sentença

•30/09/2016, 11:18

Decisões Primeiro Grau

•25/05/2016, 15:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/05/2023, 19:35

Sentença

•02/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:18

Despacho

•02/06/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:12

Despacho

•08/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 14:59

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 08:30

Acórdão

•16/03/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 16:24

Sentença

•30/09/2016, 11:18

Decisões Primeiro Grau

•25/05/2016, 15:33

Decisões Primeiro Grau

•14/01/2016, 18:54