Execução Fiscal 0001027-18.1999.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADDEU ANUNCIATO JUNIOR

OAB/SP 230436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BADEN BADEN BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDO TIBURCIO DOS REIS

CPF

Reu

JOSE MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:56

Desapensado do processo 0000036-03.2003.4.03.6116

28/04/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 31/03/2023

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de APARECIDO TIBURCIO DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:21

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:48

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:56

Desapensado do processo 0000036-03.2003.4.03.6116

28/04/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 31/03/2023

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 09:23

Sentença

•09/01/2023, 14:46

14/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de APARECIDO TIBURCIO DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:21

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:39

Juntada de certidão

21/11/2022, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/08/2022, 18:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:08

Juntada de certidão

13/07/2022, 11:14

Desapensado do processo 0000034-33.2003.4.03.6116

26/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:43

Juntada de certidão

26/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de APARECIDO TIBURCIO DOS REIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BADEN BADEN BRASIL LTDA - ME, APARECIDO TIBURCIO DOS REIS, JOSE MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TADDEU ANUNCIATO JUNIOR - SP230436 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO TADDEU ANUNCIATO JUNIOR - SP230436 Valor da dívida: R$7,056.44 Nome: BADEN BADEN BRASIL LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: APARECIDO TIBURCIO DOS REIS Endereço: desconhecido Nome: JOSE MARIA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 165272131: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001027-18.1999.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Defiro o pedido da exequente e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:38

Apensado ao processo 0000036-03.2003.4.03.6116

25/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:32

Apensado ao processo 0000035-18.2003.4.03.6116

25/11/2021, 10:29

Apensado ao processo 0000034-33.2003.4.03.6116

25/11/2021, 10:25

Apensado ao processo 0001043-69.1999.4.03.6116

25/11/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:08

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:17

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 08:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/06/2021, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2021, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2021, 08:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS

14/06/2021, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2021, 11:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2013 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/10/2013, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 291/2006 (1a. Vara)

03/10/2013, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

26/09/2013, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENCIA DESPACHO E/OU SENTENCA A EXEQUENTE

17/09/2013, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2013, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSADO DESTE OS EMBARGOS0000335-33.2010.403.6116

22/08/2013, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADADA COPIA SENTENCA DOS EMBARGOS 2010/335-33

22/08/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2013, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2013, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESFECHO Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

30/04/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA DOS AUTOS AO EMBARGADO ACERCA Complemento Livre: SENTENCA PROFERIDA EMBARGOS 2010/335-33

18/01/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRAMITANDO NOS EMBARGOS 2010.335-6

07/02/2011, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHADA PETICAO 2010.160003741-1

16/08/2010, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 15:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITOU

16/04/2010, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010160003741 Complemento Livre:

26/03/2010, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2010, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 45 MINUTOS

22/03/2010, 15:36

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 2010160001536 Complemento Livre:

22/02/2010, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010160001536 Complemento Livre:

19/02/2010, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO PRECATORIA COMARCA DE AVARE/SP

12/02/2010, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/01/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009.160012933-1 Complemento Livre: PROCURACAO PARA DEFESA DE APARECIDO TIBURCIO REIS

10/12/2009, 13:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DISTRIBUIDOR CAMARCA AVARE Complemento Livre:

20/10/2009, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE AVARE/SP Complemento Livre: APARECIDO TIBURCIO DOS REIS

25/09/2009, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2009, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2009, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

28/01/2009, 14:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO PRECATORIA EM AVARE/SP

05/09/2008, 15:34

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO JOSE MARIA DOS SANTOS Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2008, 15:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

03/06/2008, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2008, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: AVARE/SP Complemento Livre: EXECUTADO

02/05/2008, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2008, 15:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2008, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/01/2008, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

19/12/2007, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/12/2007, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2007, 07:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECURSO PZ DE SUSPENSAO DE FEITO

03/09/2007, 07:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/09/2007, 07:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.291/2006 (1a. Vara)

30/10/2006, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2006, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006110024206 Complemento Livre:

26/09/2006, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2006, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2006, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2006, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2006, 11:59

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2003.61.16.000037-5

19/04/2006, 08:26

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2003.61.16.000037-5

19/04/2006, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO PRAZO

11/04/2006, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2006, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2006, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2005, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2005, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2005, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2004, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2004, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2004, 14:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :448

25/09/2003, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.309/2003 (1a. Vara)

24/09/2003, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2003, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2003, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2003, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2003, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2001, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2001, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2000, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2000, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2000, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2000, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2000, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2000, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/1999, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1999, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/1999, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/1999, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/1999, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/1999, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/1999, 14:15

Sentença

•21/11/2022, 10:39

Outros Documentos

•21/11/2022, 10:38

Outros Documentos

•21/11/2022, 10:38

Sentença

•07/11/2022, 15:05

Sentença

•01/09/2022, 10:50

Sentença

•23/08/2022, 18:52

Despacho

•18/07/2022, 13:41

Despacho

•15/07/2022, 10:08

Outros Documentos

•26/04/2022, 09:42

Despacho

•08/02/2022, 09:17

Despacho

•13/01/2022, 13:57

Despacho

•18/11/2021, 08:53

Despacho

•25/10/2021, 11:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/02/2023, 09:23

Sentença

•09/01/2023, 14:46

Sentença

•21/11/2022, 10:39

Outros Documentos

•21/11/2022, 10:38

Outros Documentos

•21/11/2022, 10:38

Sentença

•07/11/2022, 15:05

Sentença

•01/09/2022, 10:50

Sentença

•23/08/2022, 18:52

Despacho

•18/07/2022, 13:41

Despacho

•15/07/2022, 10:08

Outros Documentos

•26/04/2022, 09:42

Despacho

•08/02/2022, 09:17

Despacho

•13/01/2022, 13:57

Despacho

•18/11/2021, 08:53

Despacho

•25/10/2021, 11:08

Despacho

•21/10/2021, 11:17