Cumprimento de sentença 0007974-22.2012.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 10.712,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Consignação em Pagamento · 02ª Vara Federal de Araraquara com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LEONARDO GIL CUNHA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO

OAB/SP 104360·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO VANNUCCI

OAB/SP 217402·CPF·Representa: Autor

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP 206438·CPF·Representa: Autor

JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE

OAB/SP 293102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA.

Terceiro

JOSE MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:07

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 16:53

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

21/04/2023, 17:15

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 20:07

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 17:15

02/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:54

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 12:52

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 16:53

Publicado Intimação em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:16

Juntada de ato ordinatório

21/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 09:58

Juntada de ato ordinatório

29/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:17

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:17

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:53

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de memoriais

01/08/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:39

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 15:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:57

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 17:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:58

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de embargos

28/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:57

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RODOLPHO VANNUCCI - SP217402, GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - SP206438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JUVINO PEREIRA SANTOS DO VALE - SP293102 D E S P A C H O 1- Primeiramente, providencie a Secretaria extrato atualizado da conta 2683-005-0005638-4. 2- Considerando o pedido de compensação feito por José Marques da Silva e levando-se em conta que o cumprimento de sentença iniciou-se em maio de 2021, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007974-22.2012.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara intime-se o patrono da Raízen para apresentar o valor de seu crédito atualizado e o número de sua conta corrente para transferência. Após, intime-se José Marques da Silva acerca do valor apresentado. Havendo concordância, oficie-se à CEF para transferência desse valor da conta 2683-005-0005638-4 para a conta informada pelo patrono da Raízen. 3- 150413656 – Intime-se José Marques da Silva para comprovar que esta conta é de sua titularidade, ou caso não seja, justifique a conta apresentada. Cumprido, oficie-se à CEF para transferência do valor residual da conta 2683-005-0005638-4 para a conta informada. 4- 149872155 – Manifeste-se o Exequente José Marques da Silva, juntando planilha atualizada dos cálculos. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/12/2021, 08:43

Decorrido prazo de RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 20:14

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 12:12

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

29/05/2021, 17:37

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO REU Complemento Livre:

27/05/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/05/2021, 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2021, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2021, 22:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/12/2020, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO STJ Complemento Livre:

30/09/2020, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2020, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2020, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2014 (2a. Vara)

31/03/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO P/MANIFESTACAO, Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZOES.

10/03/2014, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/12/2013, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

26/11/2013, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2013.61200012898-1 Complemento Livre:

22/11/2013, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: PARA O INCRA

08/11/2013, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

07/11/2013, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

21/10/2013, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/10/2013, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/10/2013, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N 2013.61200011258-1 Complemento Livre:

10/10/2013, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N.2013.1459-02

20/09/2013, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

27/05/2013, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/2013, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2013, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.61200001215-1 Complemento Livre: REPLICA

05/02/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/01/2013, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2013, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

23/01/2013, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2013.61200000192-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

11/01/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2012.61200020078-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

08/01/2013, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3.324/12 Complemento Livre:

08/01/2013, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/10/2012, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3322/2012 Complemento Livre: CITACAO

11/10/2012, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DE JOSE MARQUES DA SILVA Complemento Livre: 3324/12

12/09/2012, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO INCRA Complemento Livre: 3322/12

12/09/2012, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201261200013336 Complemento Livre:

03/08/2012, 14:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/08/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2012, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2012, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2012, 08:28

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:31

Despacho

•20/03/2023, 15:48

Despacho

•20/03/2023, 12:19

Outras peças

•05/01/2023, 18:29

Despacho

•19/12/2022, 09:24

Despacho

•16/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:38

Decisão

•01/06/2022, 09:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 23:01

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•20/04/2022, 17:39

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:31

Despacho

•20/03/2023, 15:48

Despacho

•20/03/2023, 12:19

Outras peças

•05/01/2023, 18:29

Despacho

•19/12/2022, 09:24

Despacho

•16/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 19:38

Decisão

•01/06/2022, 09:31

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 23:01

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:39

Ofício de transferência eletrônica

•20/04/2022, 17:39

Decisão

•11/04/2022, 08:50

Despacho

•16/03/2022, 18:03

Despacho

•15/03/2022, 19:01

Embargos

•28/02/2022, 23:28

Despacho

•08/02/2022, 09:01

Despacho

•07/02/2022, 17:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2021, 11:17

Despacho

•27/10/2021, 20:14

Despacho

•27/10/2021, 14:42

Outras peças

•08/09/2021, 12:12

Outras peças

•08/09/2021, 12:12

Outras peças

•08/09/2021, 12:12

Despacho

•19/08/2021, 20:43

Despacho

•19/08/2021, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2021, 12:52