Cumprimento de sentença 5002380-20.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 33.377,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE PINTAGUEIRAS

Terceiro

UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA DE MATOS NALDI

OAB/SP 306733·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA TEODORO

OAB/SP 362008·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE

OAB/SP 375137·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CATARINA DE MATOS NALDI

OAB/SP 306733·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA TEODORO

OAB/SP 362008·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE

OAB/SP 375137·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 22:05

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 14:52

Despacho

•26/06/2025, 14:52

28/06/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:52

Conclusos para despacho

25/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 20:21

Conclusos para despacho

06/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de certidão

08/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 15:49

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

05/04/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:09

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 16:45

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) AUTOR: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733, ANA PAULA TEODORO - SP362008 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Preliminarmente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 105634256. Após, intimem-se as partes para requererem o que for do interesse. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Ribeirão Preto, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002380-20.2017.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:06

Publicado Sentença em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 11:21

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 17:09

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:19

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 20:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2020.

15/10/2020, 01:04

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:53

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 13:56

Proferida decisão interlocutória

15/04/2020, 17:14

Conclusos para decisão

14/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

25/11/2019, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:36

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/09/2019, 09:23

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 09:11

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

23/05/2019, 07:58

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2019, 11:54

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 16:55

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:50

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 17:36

Conclusos para despacho

23/04/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 16:27

Conclusos para despacho

05/04/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 18:23

Conclusos para despacho

07/03/2018, 17:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DE PITANGUEIRAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:18

Publicado Intimação em 19/10/2017.

19/10/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2017, 13:35

Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2017, 14:38

Conclusos para decisão

28/09/2017, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 17:02

Conclusos para despacho

11/09/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 22:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2017, 22:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/09/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 13:35

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•06/05/2025, 20:21

Despacho

•21/10/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•08/04/2024, 15:01

Despacho

•21/09/2023, 15:01

Despacho

•21/09/2023, 14:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•20/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Todos os documentos(33)

Despacho

•26/06/2025, 14:52

Despacho

•26/06/2025, 14:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•14/05/2025, 16:42

Despacho

•06/05/2025, 20:21

Despacho

•21/10/2024, 18:18

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 14:29

Despacho

•08/04/2024, 15:01

Despacho

•21/09/2023, 15:01

Despacho

•21/09/2023, 14:59

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•20/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:44

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:19

Despacho

•08/02/2022, 09:21

Sentença

•20/09/2021, 11:21

Sentença

•16/09/2021, 17:09

Despacho

•15/09/2021, 20:23

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 17:19

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:53

Decisão

•20/04/2020, 13:56

Decisão

•15/04/2020, 17:14

Despacho

•21/11/2019, 18:13

Despacho

•21/11/2019, 13:36

Despacho

•23/05/2019, 16:00

Despacho

•13/02/2019, 16:55

Despacho

•25/04/2018, 17:36

Despacho

•06/04/2018, 16:27

Despacho

•07/03/2018, 18:23

Decisão

•06/10/2017, 14:38

Despacho

•11/09/2017, 17:02