Execução Fiscal 0008526-05.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 17.603,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SAULO DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO - CPF: 838.962.018-91

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL RICARDO OLIVIERI

OAB/SP 216660·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRAJAL VEIGA

OAB/SP 258449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SAULO DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO - CPF: 838.962.018-91

Terceiro

SAULO DE SOUZA E SILVA

CPF

Reu

SAULO DE SOUZA E SILVA - ESPOLIO - CPF: 838.962.018-91

Reu

SILAS CELESTINA NOVAES DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:43

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/10/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 17:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:41

09/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 19:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 13:10

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2024, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/08/2024, 13:43

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:34

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:45

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:44

Decorrido prazo de SAULO DE SOUZA E SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:42

Conclusos para despacho

09/12/2022, 15:39

Decorrido prazo de SAULO DE SOUZA E SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de SILAS CELESTINA NOVAES DO CARMO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de SAULO DE SOUZA E SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: SAULO DE SOUZA E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAPHAEL RICARDO OLIVIERI - SP216660 D E S P A C H O Id. 171810714: Inicialmente remetam-se os autos ao SEDI para inclusão de SILAS CELESTINA NOVAES DO CARMO, na qualidade de terceira interessada, assim como seu patrono devidamente constituído. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008526-05.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro a vista dos autos à terceira interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, exclua-se a mesma do sistema processual. Sem prejuízo, Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 3 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2022, 18:04

Recebidos os autos

07/02/2022, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/12/2021, 18:36

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:16

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:12

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de certidão

23/08/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:41

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:13

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:04

Expedição de outros documentos

09/03/2021, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de SAULO DE SOUZA E SILVA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:19

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:28

Juntada de certidão

08/07/2020, 12:32

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 09:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:12

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

28/02/2020, 11:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/11/2019, 17:39

Despacho

•09/05/2025, 19:17

Despacho

•09/05/2025, 19:17

Despacho

•21/08/2024, 15:18

Despacho

•26/03/2024, 12:34

Despacho

•12/03/2024, 14:36

Despacho

•25/09/2023, 15:53

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:21

Despacho

•24/04/2023, 14:42

Despacho

•17/10/2022, 19:20

Despacho

•08/02/2022, 09:25

Despacho

•03/02/2022, 18:49

Despacho

•09/09/2020, 17:28

Traslado de cópias

•08/07/2020, 12:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/10/2025, 17:52

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:41

Despacho

•09/05/2025, 19:17

Despacho

•09/05/2025, 19:17

Despacho

•21/08/2024, 15:18

Despacho

•26/03/2024, 12:34

Despacho

•12/03/2024, 14:36

Despacho

•25/09/2023, 15:53

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 18:21

Despacho

•24/04/2023, 14:42

Despacho

•17/10/2022, 19:20

Despacho

•08/02/2022, 09:25

Despacho

•03/02/2022, 18:49

Despacho

•09/09/2020, 17:28

Traslado de cópias

•08/07/2020, 12:32

Despacho

•28/02/2020, 16:19