Recurso Especial 5000459-57.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGITAL SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

31/05/2022, 16:53

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

30/03/2022, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/03/2022, 15:04

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/03/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/02/2022, 12:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 17:50

•17/02/2022, 12:40