Cumprimento de sentença 5002863-22.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.856.658,63

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

LINHANYL S A LINHAS PARA COSER

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS

OAB/SP 343546·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES

OAB/SP 79513·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR MARTINS

OAB/SP 90253·CPF·Representa: Autor

HERLON EDER DE FREITAS

OAB/SP 267669·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

LINHANYL S A LINHAS PARA COSER

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS

OAB/SP 343546·CPF·Representa: Autor

BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES

OAB/SP 79513·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR MARTINS

OAB/SP 90253·CPF·Representa: Autor

HERLON EDER DE FREITAS

OAB/SP 267669·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 117630·CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:54

Todas as movimentações(578)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 15:05

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:43

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 15:00

Despacho

•21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:35

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:09

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 03:06

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 03:06

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 03:06

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:23

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

25/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.

25/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:26

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 09:58

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:01

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:27

Juntada de certidão

02/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 12:10

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 12:29

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:51

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:32

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:13

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 16:55

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 21:31

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:53

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:38

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 17:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 17:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2024, 17:33

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 17:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 21:49

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 20:59

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:09

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 20:17

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 19:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 15:10

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 19:52

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 23:48

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 12:33

Juntada de Cálculos judiciais

05/05/2023, 18:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/05/2023, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 00:03

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:26

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

02/12/2022, 16:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2022, 18:27

Juntada de Cálculos judiciais

30/11/2022, 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2022, 21:55

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 17:45

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:19

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/08/2022, 18:10

Juntada de Cálculos judiciais

10/08/2022, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:58

Juntada de comunicações

29/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 15:52

Juntada de comunicações

30/05/2022, 15:58

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 22:07

Juntada de certidão

15/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de comunicações

21/02/2022, 14:36

Juntada de comunicações

21/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:30

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LINHANYL S A LINHAS PARA COSER, ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES - SP79513, VALDEMIR MARTINS - SP90253 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS - SP343546 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA MENDES DE CARVALHO PASSOS - SP343546 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 D E S P A C H O Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 5025989-63.2021.4.03.0000 (6ª Turma). Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Petição ID 182221390: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a decisão acerca do efeito ativo requerido no recurso. Após tornem conclusos, inclusive para análise dos pedidos de bloqueio de valores formulados nos IDs 168404831 e 168589125. Int. SãO PAULO, 07 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002863-22.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:38

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 16:51

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:08

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:42

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:10

Juntada de certidão

23/11/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:28

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

25/10/2021, 14:11

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 16:54

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:10

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 15:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:08

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ENERGY 21 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELLIPSE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 12:58

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 12:16

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:18

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:08

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:45

Juntada de comunicações

21/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2021, 14:01

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:11

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:39

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:12

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 19:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 09:04

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 16:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:15

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 06:49

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:42

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 12:16

Publicado Despacho em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 21:42

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 14:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 12:16

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 03:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 12:54

Juntada de certidão

27/05/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 15:40

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2020, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 11:14

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:22

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 16:20

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:20

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

31/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2020, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 01:06

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:29

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 12:09

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:42

Conclusos para despacho

10/12/2019, 14:48

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:15

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2019, 14:06

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:53

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 10:21

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:54

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 11/09/2019 23:59:59.

16/09/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 10:09

Publicado Correspondência em 04/09/2019.

04/09/2019, 04:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 04:21

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 04:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 13:55

Juntada de certidão

02/09/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:12

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2019, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2019, 11:06

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:59

Juntada de certidão

20/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2019, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:45

Conclusos para despacho

12/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2019, 15:16

Juntada de certidão

27/06/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 17:29

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:24

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2019, 11:00

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2019, 16:20

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2019, 17:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:15

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:14

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/03/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2019, 11:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:07

Publicado Despacho em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:06

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 16:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 13/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:54

Juntada de certidão

15/02/2019, 11:52

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 13:11

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:32

Conclusos para despacho

24/10/2018, 18:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 02:11

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 02:11

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2018, 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2018, 19:44

Publicado Despacho em 25/09/2018.

29/09/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:21

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:18

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 04:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2018, 13:34

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 13:34

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:18

Processo Desarquivado

17/07/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2018, 15:57

Arquivado Definitivamente

13/07/2018, 13:27

Decorrido prazo de LINHANYL S A LINHAS PARA COSER em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 07:10

Publicado Despacho em 02/07/2018.

02/07/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/06/2018, 00:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 13:33

Conclusos para despacho

27/06/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2018, 15:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/05/2018, 00:19

Publicado Despacho em 25/05/2018.

25/05/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:49

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/04/2018, 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2018.

24/04/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 16:33

Conclusos para despacho

19/04/2018, 13:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2018, 13:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2018, 00:15

Publicado Despacho em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2018, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 18:27

Conclusos para despacho

22/02/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2018, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/02/2018, 15:34

Distribuído por dependência

05/02/2018, 15:34

Despacho

•08/04/2025, 16:36

Despacho

•08/04/2025, 16:35

Despacho

•08/04/2025, 16:34

Despacho

•07/04/2025, 14:26

Despacho

•17/03/2025, 12:41

Despacho

•17/03/2025, 11:26

Despacho

•15/01/2025, 15:24

Despacho

•15/01/2025, 14:39

Despacho

•19/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:29

Despacho

•17/09/2024, 16:56

Despacho

•16/09/2024, 13:51

Todos os documentos(112)

Despacho

•21/05/2025, 15:00

Despacho

•21/05/2025, 14:03

Despacho

•08/04/2025, 16:36

Despacho

•08/04/2025, 16:35

Despacho

•08/04/2025, 16:34

Despacho

•07/04/2025, 14:26

Despacho

•17/03/2025, 12:41

Despacho

•17/03/2025, 11:26

Despacho

•15/01/2025, 15:24

Despacho

•15/01/2025, 14:39

Despacho

•19/09/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:29

Despacho

•17/09/2024, 16:56

Despacho

•16/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:41

Despacho

•24/05/2024, 16:48

Despacho

•23/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:34

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:34

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 17:33

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2024, 17:33

Despacho

•20/03/2024, 17:42

Despacho

•20/03/2024, 15:59

Despacho

•20/03/2024, 14:57

Despacho

•07/11/2023, 13:12

Despacho

•06/11/2023, 17:28

Despacho

•17/08/2023, 16:21

Despacho

•09/08/2023, 16:07

Despacho

•09/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:33

Despacho

•12/04/2023, 17:56

Comunicações

•24/03/2023, 15:28

Documento Digitalizado

•01/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:27

Despacho

•10/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:17

Despacho

•13/07/2022, 18:58

Comunicações

•27/05/2022, 17:05

Despacho

•13/05/2022, 12:38

Despacho

•12/05/2022, 13:23

Despacho

•15/03/2022, 15:29

Comunicações

•19/02/2022, 22:03

Comunicações

•19/02/2022, 22:02

Despacho

•10/01/2022, 15:38

Despacho

•10/01/2022, 13:57

Documento Comprobatório

•09/12/2021, 16:51

Documento Comprobatório

•09/12/2021, 16:51

Documento Comprobatório

•09/12/2021, 16:51

Despacho

•23/11/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 15:33

Ofício de transferência eletrônica

•01/10/2021, 15:33

Despacho

•27/09/2021, 15:45

Despacho

•27/09/2021, 12:35

Despacho

•26/08/2021, 16:20

Despacho

•01/07/2021, 18:19

Despacho

•01/07/2021, 17:45

Comunicações

•21/05/2021, 18:37

Despacho

•22/04/2021, 13:39

Despacho

•22/04/2021, 11:26

Despacho

•18/03/2021, 15:49

Despacho

•18/03/2021, 13:42

Despacho

•20/10/2020, 13:26

Despacho

•20/10/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 11:58

Despacho

•14/07/2020, 21:42

Despacho

•01/07/2020, 18:23

Despacho

•01/07/2020, 16:43

Despacho

•05/06/2020, 13:13

Despacho

•26/05/2020, 15:40

Despacho

•11/03/2020, 16:38

Despacho

•11/03/2020, 16:09

Despacho

•31/01/2020, 19:14

Despacho

•22/01/2020, 12:30

Despacho

•21/01/2020, 17:50

Despacho

•12/12/2019, 15:37

Despacho

•04/11/2019, 10:49

Despacho

•25/10/2019, 16:55

Despacho

•30/08/2019, 15:30

Despacho

•23/08/2019, 11:06

Despacho

•22/08/2019, 18:15

Despacho

•17/07/2019, 12:09

Despacho

•15/07/2019, 18:45

Documento Comprobatório

•04/07/2019, 15:16

Despacho

•26/06/2019, 17:29

Despacho

•27/03/2019, 17:53

Despacho

•27/03/2019, 17:28

Despacho

•13/03/2019, 17:41

Despacho

•13/03/2019, 17:23

Despacho

•25/02/2019, 16:53

Despacho

•25/02/2019, 16:06

Despacho

•18/12/2018, 18:44

Despacho

•18/12/2018, 15:32

Despacho

•20/09/2018, 16:44

Despacho

•20/09/2018, 15:21

Despacho

•18/07/2018, 13:34

Despacho

•17/07/2018, 19:32

Despacho

•28/06/2018, 12:18

Despacho

•27/06/2018, 13:33

Despacho

•22/05/2018, 17:50

Despacho

•22/05/2018, 17:49

Despacho

•19/04/2018, 17:14

Despacho

•19/04/2018, 16:33

Despacho

•12/03/2018, 18:27

Outras peças

•05/02/2018, 15:34

Outras peças

•05/02/2018, 15:34

Outros Documentos

•05/02/2018, 15:34