Execução Fiscal 0068820-67.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON ROBERTO DRUZIAN

OAB/SP 258248·CPF·Representa: Réu

RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR

OAB/SP 248931·CPF·Representa: Réu

ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO

OAB/SP 281412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ACCESSIBLE MODAS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de ACCESSIBLE MODAS E PRESENTES LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2024, 10:40

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de ERA MODERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:56

Despacho

•13/06/2025, 17:35

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legal

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13/08/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de ACCESSIBLE MODAS E PRESENTES LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:16

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

13/07/2023, 13:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de ACCESSIBLE MODAS E PRESENTES LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Conclusos para despacho

10/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACCESSIBLE MODAS E PRESENTES LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MILTON ROBERTO DRUZIAN - SP258248 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RUI LUIZ LOURENSETTO JUNIOR - SP248931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO - SP281412 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0068820-67.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:28

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:28

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/11/2020, 17:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820060574 Complemento Livre: BNG

05/07/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2019, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 382/408

17/06/2019, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

21/05/2015, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2015, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/04/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/04/2015, 14:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/04/2015, 15:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/03/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2015, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

06/02/2015, 16:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 3/2015

02/02/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 02/02/2015 GUIA: 3

02/02/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/08/2014 em Tranferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 282140821000354

26/08/2014, 09:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :19511

08/07/2005, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.63/2005 (2a. Vara)

28/06/2005, 14:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO ARTIGO 21 DA LEI 11.033

28/06/2005, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

19/04/2005, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2005, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA SEI SOBRESTADO

13/11/2004, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM SEDI/SOBREST-PAES

27/09/2004, 13:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL SUSPENSO PAES

23/07/2004, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2004, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 22/04

11/06/2004, 08:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/65

23/04/2004, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2004, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2004, 14:23

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 130

12/03/2004, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/03/2004, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2004, 08:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/64

05/03/2004, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 14:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

14/01/2004, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2003, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2003, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2003, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2003, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2002, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2002, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2002, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/04/2002, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/04/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2002, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2002, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2001, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2001, 14:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41

07/12/2000, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2000, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2000, 12:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2000, 13:32

Despacho

•16/04/2024, 15:09

Despacho

•15/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:22