Execução Fiscal 0002441-33.1988.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/1988

Valor da Causa

R$ 685.324,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI

OAB/SP 237165·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 52406·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 24/09/2025

16/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/10/2024, 22:36

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 02:15

Juntada de certidão

16/01/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 24/09/2025

16/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 16:38

Sentença

•07/08/2025, 16:36

24/09/2025, 00:45

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

10/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 19:47

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/10/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:46

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/08/2024, 14:21

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 13:06

Juntada de consulta

12/06/2024, 16:06

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 14:57

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2023, 21:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 205/2023

13/07/2023, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.205/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 12:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 12:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FEMARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE LUSTRES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002441-33.1988.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 09:35

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:35

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 20:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 10:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890003770 Complemento Livre: NBK

24/04/2019, 12:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 584-2/2019 Prot: 382190410001820

10/04/2019, 06:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 435/2012: PACOTE: 709525

17/12/2012, 12:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.435/2012 (2a. Vara)

23/11/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2012, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2012, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820141192

06/08/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2008, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

22/10/2008, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/05/2008, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2008, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2007, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

03/07/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/06/2007, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

30/04/2007, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER EXEQUENTE Complemento Livre:

24/04/2007, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS Complemento Livre:

20/04/2007, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2007, 16:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2007, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2007, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

15/02/2007, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/11/2006, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2006, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

14/03/2006, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO CUMPRIMENTO OFICIO-2006

16/02/2006, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP.OFICIO

09/02/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2006, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2005, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2005, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZEMBRO/2004

12/11/2004, 19:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO ENTREGA DE BENS ARREMATANTE

12/11/2004, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2004, 17:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO PRAZO P/ EMBARGOS ARREMATACAO

25/10/2004, 17:17

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO ARREMATACAO LEILAO 22/10

22/10/2004, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) INTIMACAO PESSOAL

07/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2004, 21:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA FN 11/10 E 22/10

17/08/2004, 12:35

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 11/10 E 20/10 - FN

10/08/2004, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA LEILOEIRO INTIMACAO PESSOAL

09/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL INTIMACAO PESSOAL

21/06/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/42

21/06/2004, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 10:34

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 24/06 E 05/07

14/06/2004, 11:46

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/05/2004, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2004, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL INTIMACAO PESSOAL

12/05/2004, 21:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA 24/06 E 05/07

11/05/2004, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2002, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2002, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2002, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2002, 11:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

03/12/2001, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2001, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2001, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2001, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2001, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

10/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2001, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/1995, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1995, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DESPACHO

07/02/1995, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1994, 07:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS VERIFICAR ANDAMENTO NOS EMBARGOS

04/11/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE [ JAJ ]

26/08/1992, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 13-08-92 PAG. 155 - PRAZO 23-08-92

13/08/1992, 13:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COM DNA CIDA

31/07/1992, 13:45

Remessa - REMESSA INTERNA AG. CONCLUSAO

21/07/1992, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO 11/07/92

02/07/1992, 13:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/06/1992, 09:22

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADO NO D O DE 200991

01/06/1992, 11:35

Remessa - REMESSA INTERNA COM MARISE ANDAMENTO

28/11/1991, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

08/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO LETRA

14/05/1990, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/1988, 22:00

Sentença

•10/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 13:06

Sentença

•13/11/2023, 16:14

Sentença

•11/11/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:22