Execução Fiscal 5005650-64.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.242,56

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO CLERICE

OAB/SP 170855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:07

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 21:15

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2025, 18:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 18:45

Decisão

•18/12/2024, 14:07

21/01/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 06:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:07

Proferida decisão interlocutória

18/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 21:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 19:23

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 06:04

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:33

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão

09/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:37

Juntada de ato ordinatório

29/05/2024, 10:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:17

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:23

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/05/2024, 18:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:12

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/02/2023, 21:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:22

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:22

Proferida decisão interlocutória

19/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:02

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:01

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:58

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: CSP AUTO POSTO LTDA. - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE RICARDO CLERICE - SP170855 D E S P A C H O ID 242017501: Prejudicado o pedido, pois ainda não foi expedida ordem de bloqueio em nome da empresa executada. Registro que Carlos Augusto de Brito não é parte neste feito fiscal. A questão relacionada à nomeação de bens já foi apreciada pelo juízo. Int. São Paulo, 08/02/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005650-64.2021.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:23

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão

29/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

31/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

10/03/2021, 16:17

Expedição de Carta de citação.

11/02/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 19:06

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:46

Recebidos os autos

09/02/2021, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 10:32

Decisão

•18/12/2024, 14:07

Despacho

•11/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 21:40

Decisão

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•09/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:30

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•08/05/2024, 15:23

Despacho

•30/06/2023, 18:12

Decisão

•19/11/2022, 17:32

Despacho

•09/11/2022, 14:42

Despacho

•25/08/2022, 17:15

Despacho

•29/07/2022, 15:22

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/02/2025, 18:45

Decisão

•18/12/2024, 14:07

Decisão

•18/12/2024, 14:07

Despacho

•11/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 21:40

Decisão

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•09/09/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:30

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•08/05/2024, 15:23

Despacho

•30/06/2023, 18:12

Decisão

•19/11/2022, 17:32

Despacho

•09/11/2022, 14:42

Despacho

•25/08/2022, 17:15

Despacho

•29/07/2022, 15:22

Despacho

•29/07/2022, 14:54

Decisão

•26/07/2022, 12:58

Despacho

•08/02/2022, 09:37

Decisão

•27/09/2021, 12:57

Despacho

•12/05/2021, 17:53

Despacho

•09/02/2021, 19:06