Execução Fiscal 0020459-23.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 158.963,54

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 252317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PEGAZUS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 17:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

24/05/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PEGAZUS EIRELI - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:51

Todas as movimentações(63)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 17:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 56/2023

24/05/2023, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 09:44

Documentos

Comunicações

•27/08/2024, 13:47

Decisão

•19/04/2022, 15:07

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legal

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Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PEGAZUS EIRELI - EPP em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

19/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PEGAZUS EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PEGAZUS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE DOS SANTOS - SP252317 D E C I S Ã O ID 242015449: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020459-23.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que a mera intenção da parte em parcelar o débito não autoriza a suspensão do feito. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:39

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:31

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 20:42

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:30

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 13:16

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 11:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/07/2021, 01:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 16:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

03/05/2021, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZAO Complemento Livre:

03/05/2021, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 7 Complemento Livre: 202061820021936

04/11/2020, 12:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2020, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2020 PedidoJF: 729-10/2020 Prot: 382201104002520

04/11/2020, 10:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1497/2016 (10a. Vara)

06/12/2016, 14:41

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1497/2016 (10a. Vara)

06/12/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

06/12/2016, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

06/12/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

17/11/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 09:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

25/10/2016, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

16/09/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

31/08/2016, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2016, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI. Complemento Livre: NOVOS.

18/08/2016, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2016, 13:12

Despacho

•21/03/2022, 13:10

Decisão

•08/02/2022, 09:39

Despacho

•01/02/2022, 13:31

Decisão

•24/01/2022, 18:14

Decisão

•11/01/2022, 13:16