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Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 363.850,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

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Partes do Processo

JOSE CARLOS RUIZ HERNANDES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(237)

Transitado em Julgado em 31/03/2026

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RUIZ HERNANDES em 13/03/2026 23:59.

Publicado Sentença Extintiva em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RUIZ HERNANDES em 25/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(73)

legal