Execução Fiscal 5011373-64.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 105.547,17

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SOADE MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/SP 444288·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MARCELO CORONADO

OAB/SP 187454·CPF·Representa: Réu

ABRAAO PETILLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/05/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 19:48

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:46

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 19:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2023, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2023, 20:35

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/05/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•13/02/2026, 19:13

08/05/2026, 19:48

Juntada de certidão

08/05/2026, 19:46

Juntada de certidão

05/05/2026, 13:44

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 19:13

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2023, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2023, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2023, 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2023, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:54

Conclusos para despacho

19/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2023, 12:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2023, 08:07

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:37

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 06:47

Conclusos para despacho

17/12/2022, 11:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:04

Juntada de certidão

27/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:43

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:58

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

24/05/2022, 11:43

Conclusos para decisão

23/05/2022, 21:29

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2022, 14:56

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA DE PAES E DOCES DELICIA DA FREGUESIA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MARCELO CORONADO - SP187454 D E C I S Ã O Em face da informação da exequente de que não há parcelamento do débito, prossiga-se com a execução fiscal. Inicialmente, expeça-se mandado de penhora livre. Sendo negativa a diligência, voltem os autos conclusos. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5011373-64.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:39

Proferida decisão interlocutória

08/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:32

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 14:32

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:33

Conclusos para despacho

17/05/2021, 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:51

Expedição de Carta de citação.

16/04/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 12:14

Conclusos para despacho

06/04/2021, 16:31

Recebidos os autos

06/04/2021, 00:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 19:16

Juntada de Petição de petição inicial

05/04/2021, 19:11

Despacho

•31/08/2023, 19:17

Decisão

•29/08/2023, 14:24

Despacho

•21/08/2023, 12:54

Decisão

•09/01/2023, 10:37

Despacho

•18/12/2022, 06:47

Despacho

•30/09/2022, 15:08

Despacho

•06/09/2022, 15:08

Decisão

•24/05/2022, 11:43

Decisão

•08/02/2022, 09:39

Decisão

•10/09/2021, 14:32

Despacho

•14/07/2021, 14:38

Despacho

•17/05/2021, 18:33

Despacho

•07/04/2021, 12:14