Procedimento Comum Cível 5000462-05.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO

OAB/SP 374548·CPF·Representa: Autor

BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

23/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 15:27

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

23/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:23

Sentença

•03/05/2023, 11:22

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:23

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/05/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

29/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:31

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:38

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:12

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS E SIMILARES DE JARDINOPOLIS E REGIAO Advogado do(a) AUTOR: SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO - SP374548 REU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000462-05.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Intime-se a parte autora para aditar a inicial e indicar corretamente o polo passivo, dado que o DENATRAN passou a ser designado por SENATRAN, pelo Decreto 10.788 de 6 de setembro de 2021, tratando-se de órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o qual, por sua vez, é órgão da União. Portanto, deverá a parte autora retificar o polo passivo para fazer constar a União (AGU) em lugar do DENATRAN. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 17:09

Recebidos os autos

02/02/2022, 17:09

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 11:04

Sentença

•02/05/2023, 12:41

Despacho

•30/03/2023, 10:14

Despacho

•30/03/2023, 10:14

Despacho

•17/08/2022, 17:18

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:12

Despacho

•08/02/2022, 09:43

Despacho

•07/02/2022, 11:16

Despacho

•03/02/2022, 13:53