Procedimento Comum Cível 5000501-34.2020.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000501-34.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DAMARES EUNICE DA RIVA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ALVES DA CRUZ - SP393592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GRACIELA CALDERON MARTINEZ DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000501-34.2020.4.03.6114 Designo o dia 29/06/2022, às 15h00m, para depoimento pessoal do(a) autor(a) e oitiva das testemunhas arroladas. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24, de 8 de outubro de 2021, cujo art. 5º estabelece que, a partir da data de 03/11/2021, fica permitida a realização de audiências de forma presencial ou híbrida, observadas as regras sanitárias, bem como, em seu parágrafo único, faculta a realização de audiências por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução PRES nº 343, de 14 de abril de 2020; CONSIDERANDO os termos da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25, de 6 de dezembro de 2021, que disciplina o acesso às unidades da Justiça Federal da 3ª Região; DETERMINO: 1. As partes e testemunha(s) residente(s) nos municípios sob jurisdição desta Subseção Judiciária deverão comparecer ao Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, localizado na Avenida Senador Vergueiro, nº 3.575, Rudge Ramos, São Bernardo do Campo – SP, 4ª Andar, com, no máximo, 10 minutos de antecedência, obrigatoriamente devendo utilizar máscara de proteção durante todo o período de permanência, a qual não será fornecida pela Justiça Federal, sendo vedada a retirada, em qualquer momento e sob qualquer circunstância; 2. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de qualquer pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade física que assim justifique, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar as condições de uso previstas no item 1. 3. O ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades do Fórum dependerá da apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, comprovando vacinação completa contra a COVID-19 (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 (quinze) dias; 4. As pessoas não vacinadas elencadas nos itens 1 e 2 poderão ter acesso às dependências do Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, 5. Terminado o depoimento, a(s) parte(s), testemunha(s), e eventual(is) acompanhante(s) deverá(ão) se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. 6. Diante da excepcionalidade do momento e no intuito de, na medida do possível, dar andamento aos processos que dependem de atos presenciais, há muito tempo paralisados em razão da Pandemia do COVID-19, a isso somando-se o dever de cooperação das partes (CPC, art. 6º), caberá ao(à) Advogado(a), além de notificar a(s) testemunha(s) residente(s) nesta Subseção Judiciária que houver arrolado para comparecimento ao Fórum (CPC, art. 455), notificar a parte cujos interesses defende da presente designação e das condições de realização do ato. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 4 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de GRACIELA CALDERON MARTINEZ em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRACIELA CALDERON MARTINEZ em 19/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(27)