Execução de Título Extrajudicial 5001218-74.2019.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.604,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Assis

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA PINHEIRO GAMITO

OAB/SP 226247·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

NILTON BERNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

RENATA PINHEIRO GAMITO

OAB/SP 226247·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA

CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

OAB/SP 288430·CPF·Representa: Réu

ALCIR BARBOSA GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 15:53

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 18:23

Conclusos para despacho

13/03/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:50

Despacho

•17/03/2026, 18:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de NILTON BERNINI em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Mandado devolvido cumprido

05/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de NILTON BERNINI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 16:31

Publicado Despacho em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:43

Juntada de certidão

25/07/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:32

Juntada de certidão

24/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:49

Juntada de certidão

16/02/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 13:34

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

05/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

21/08/2022, 17:41

Mandado devolvido cumprido

21/08/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 17:35

Juntada de certidão

07/07/2022, 10:21

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 23:07

Decorrido prazo de NILTON BERNINI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NILTON BERNINI Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA - SP288430 Valor da dívida: R$37,604.55 Nome: NILTON BERNINI Endereço: RUA VINICIUS MORAES, 189, PARQUE DAS ACACIAS, ASSIS - SP - CEP: 19813-135 DESPACHO ID. 171189025: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001218-74.2019.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP Indefiro o pedido. A produção da prova pretendida ultrapassa a finalidade do presente feito. Não se verifica matéria de ordem pública a ser considerada de ofício pelo juízo, afeta à exceção de pré-executividade. Ainda mais, a parte não comprovou a impossibilidade de obtenção das informações por conta própria. Portanto, a discussão refere-se à matéria de embargos à execução. Cabe ao executado, às suas expensas, apresentar as provas que entender cabíveis dos fatos alegados diretamente nos autos dos embargos à execução de título extrajudicial de nº 5000456-87.2021.403.6116. As informações podem ser obtidas pelo interessado junto ao INSS e ao Banco PAN S/A, por tratarem-se de dados pessoais do próprio executado. Haverá a intervenção judicial no caso de negativa das instituições. Intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Após, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2021, 09:15

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2021, 10:57

Conclusos para despacho

14/09/2021, 21:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:33

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 10:51

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 17:29

Decorrido prazo de NILTON BERNINI em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:03

Publicado Despacho em 13/05/2021.

15/05/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de NILTON BERNINI em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:13

Juntada de Petição de embargos à execução

22/01/2021, 19:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/11/2020, 11:54

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:43

Conclusos para despacho

19/12/2019, 18:02

Juntada de certidão

19/12/2019, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2019, 17:10

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2019, 17:07

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 17:07

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Despacho

•04/12/2025, 15:49

Despacho

•19/11/2025, 16:09

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2025, 23:58

Despacho

•09/07/2025, 18:03

Despacho

•25/02/2025, 14:25

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•09/01/2025, 22:36

Despacho

•08/11/2024, 16:29

Despacho

•06/11/2024, 15:25

Despacho

•29/10/2024, 17:38

Todos os documentos(40)

Despacho

•09/04/2026, 14:50

Despacho

•17/03/2026, 18:23

Despacho

•05/12/2025, 16:56

Despacho

•04/12/2025, 15:49

Despacho

•19/11/2025, 16:09

Despacho

•18/11/2025, 18:05

Despacho

•13/10/2025, 15:14

Despacho

•07/10/2025, 23:58

Despacho

•09/07/2025, 18:03

Despacho

•25/02/2025, 14:25

Despacho

•24/02/2025, 16:18

Despacho

•09/01/2025, 22:36

Despacho

•08/11/2024, 16:29

Despacho

•06/11/2024, 15:25

Despacho

•29/10/2024, 17:38

Despacho

•29/07/2024, 14:43

Despacho

•24/06/2024, 11:55

Despacho

•12/04/2024, 13:59

Despacho

•02/04/2024, 14:30

Outros Documentos

•16/02/2024, 19:04

Despacho

•09/10/2023, 16:11

Despacho

•07/10/2023, 11:43

Despacho

•04/08/2023, 13:34

Despacho

•04/04/2023, 15:28

Despacho

•27/09/2022, 11:19

Despacho

•21/09/2022, 15:16

Despacho

•25/05/2022, 16:17

Despacho

•08/02/2022, 09:51

Despacho

•17/01/2022, 10:49

Despacho

•23/07/2021, 13:50

Despacho

•22/07/2021, 17:41

Despacho

•15/06/2021, 13:55

Despacho

•12/06/2021, 19:00

Despacho

•11/05/2021, 10:30

Despacho

•03/05/2021, 15:49

Documento Comprobatório

•22/01/2021, 19:41

Despacho

•19/11/2020, 15:26

Despacho

•05/08/2020, 20:42

Despacho de Inspeção

•16/06/2020, 12:04

Despacho

•03/03/2020, 22:43