Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003546-62.2020.4.03.6331 - TRF3 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Partes do Processo

BENEDITO FERREIRA PESSOA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA VENDRAME

OAB/SP 195999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(222)

BENEDITO FERREIRA PESSOA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:06

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2023, 14:29

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:46

07/12/2023, 20:06

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:20

Expedição de Informação

03/03/2022, 07:45

Recebidos os autos

03/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO FERREIRA PESSOA Advogado do(a) AUTOR: ERICA VENDRAME - SP195999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Em cumprimento aos termos da Portaria n. 36, de 14 de dezembro de 2020, deste Juizado Especial Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) referente(s) aos valores apurados, bem como para eventual manifestação no prazo de cinco dias. Para constar, faço este termo. Araçatuba (SP), 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ARAçATUBA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003546-62.2020.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:46

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/02/2022, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO FERREIRA PESSOA Advogado do(a) AUTOR: ERICA VENDRAME - SP195999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e, em seguida, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003546-62.2020.4.03.6331 / CECON-Araçatuba intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, via sistema, para que, no prazo de 30 dias, adote as providências necessárias para que seja reconhecido o benefício de amparo o social ao idoso nos termos do acordo homologado (id 242.019.924), devendo comprovar nos autos as medidas adotadas. Sem prejuízo, fica determinada a expedição do ofício requisitório, em favor da parte autora, conforme valor informado pelo INSS, aguardando-se, em seguida, a disponibilização do(s) valor(es). Oportunamente, intime-se a parte autora acerca da liberação dos valores requisitados, bem como para se manifestar acerca do cumprimento do julgado exequendo dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARAçATUBA, data da assinatura eletrônica.

11/02/2022, 00:00

Recebidos os autos da Conciliação

10/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:55

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:54

Homologada a Transação

10/02/2022, 08:59

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITO FERREIRA PESSOA Advogado do(a) AUTOR: ERICA VENDRAME - SP195999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 2.º, inciso I, fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar nos autos, em cinco dias, sobre nova proposta de acordo apresentada pelo INSS. ARAçATUBA, 8 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003546-62.2020.4.03.6331 / CECON-Araçatuba

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:52

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de proposta de acordo

03/11/2021, 08:39

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA PESSOA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 17:10

Juntada de ato ordinatório

24/10/2021, 17:09

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 18:14

Remetidos os autos à Conciliação

18/10/2021, 06:58

Proferida decisão interlocutória

16/10/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 10:52

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de proposta de acordo

25/08/2021, 10:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DECISÃO JEF2021/6331014748

20/08/2021, 07:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331014748 - BENEDITO FERREIRA PESSOA

20/08/2021, 07:13

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - VINICIUS RODRIGUES SANCHEZ - R$ 300

18/08/2021, 14:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331014748 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000538

18/08/2021, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6331014748

17/08/2021, 17:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331014748 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/08/2021, 17:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331014748 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 17:24

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

16/08/2021, 12:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 08:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - - (DESPACHO) 2021/6331012974 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/07/2021 DESPACHO JEF2021/6331012974

21/07/2021, 07:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331012974 - BENEDITO FERREIRA PESSOA

21/07/2021, 07:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 11:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331012974 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000466

19/07/2021, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

19/07/2021, 09:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331012974

16/07/2021, 17:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/07/2021, 17:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331012974 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/07/2021, 17:23

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/05/2021 DESPACHO JEF2021/6331010030

26/05/2021, 08:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331010030 - BENEDITO FERREIRA PESSOA

26/05/2021, 08:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331010030 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000349

24/05/2021, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331010030

21/05/2021, 14:12

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 10:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - - (DECISÃO) 2021/6331004791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/03/2021 DECISÃO JEF2021/6331004791

22/03/2021, 11:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331004791 - BENEDITO FERREIRA PESSOA

22/03/2021, 11:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/03/2021, 11:21

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/03/2021, 08:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331004791 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000162

18/03/2021, 11:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - TERMO Nº 2021/6331004791

17/03/2021, 13:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

17/03/2021, 13:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6331004791 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/03/2021, 13:30

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/02/2021 DESPACHO JEF2021/6331001254

10/02/2021, 07:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6331001254 - BENEDITO FERREIRA PESSOA

10/02/2021, 07:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331001254 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/02/2021, 06:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331001254 - EXPEDIENTE Nº 2021/6331000065

08/02/2021, 10:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331001254 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/02/2021, 09:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6331001254

05/02/2021, 14:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6331001254 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/02/2021, 14:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/08/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6331000030

05/08/2020, 07:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6331000030 - EXP. 2020/6331000505

03/08/2020, 09:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/07/2020, 14:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

29/07/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:45

Sentença

•10/02/2022, 10:55

Sentença

•10/02/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 17:09

Decisão

•16/10/2021, 10:52

Interlocutória

•17/08/2021, 17:24

Despacho

•16/07/2021, 17:23

Despacho

•21/05/2021, 14:12

Decisões Primeiro Grau

•17/03/2021, 13:30

Despacho

•05/02/2021, 14:03