Cumprimento de sentença 5003514-76.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 72.982,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

SIDARTA BORGES MARTINS

OAB/SP 231817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM SANTOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de informação

14/11/2025, 12:24

Expedição de Informação

20/10/2025, 10:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

18/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Todas as movimentações(173)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 17:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM SANTOS em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:50

10/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de informação

14/11/2025, 12:24

Expedição de Informação

20/10/2025, 10:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

18/10/2025, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:50

Juntada de ato ordinatório

04/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 10:12

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 10:12

Mandado devolvido cumprido

07/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2024, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:57

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 11:56

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de diligência

14/08/2023, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 15:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP em 10/06/2022 23:59.

26/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:09

Decorrido prazo de RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REQUERIDO: EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP, RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS D E S P A C H O Ante a informação no sentido que que não houve cumprimento do pactuado na audiência de conciliação realizada em 24/10/2018, conforme id 11969792, prossiga-se. Intimem-se os executados, por carta (art. 513, §2º, II, CPC) a fim de que efetuem o recolhimento do valor do débito (id 149595483), no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentem impugnação, cujo termo inicial se iniciará após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário (art. 525, CPC). Caso os executados não efetuem o pagamento no prazo legal, o débito deverá ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, a teor do disposto no artigo 523, § 1º do CPC, devendo a exequente (CEF) requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento. Santos, 7 de fevereiro de 2022. Autos nº 5003514-76.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2022, 00:00

Expedição de carta de intimação

08/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2021, 16:09

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 08:39

Conclusos para despacho

15/11/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:47

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 10:32

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 18:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/08/2021, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:37

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 20:23

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/09/2019, 16:29

Expedição de termo de audiência

24/09/2019, 16:29

Expedição de termo de audiência

24/09/2019, 16:29

Expedição de termo de audiência

24/09/2019, 16:29

Expedição de termo de audiência

24/09/2019, 16:28

Expedição de .

22/08/2019, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2019, 00:01

Publicado Despacho em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 15:58

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:55

Juntada de Petição de diligência

27/05/2019, 14:20

Mandado devolvido cumprido

27/05/2019, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 15:15

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 01:25

Publicado Despacho em 30/11/2018.

01/12/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/12/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2018, 16:39

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

30/10/2018, 11:51

Homologada a Transação

29/10/2018, 18:45

Conclusos para decisão

29/10/2018, 14:54

Juntada de Termo de audiência

29/10/2018, 14:54

Audiência audiência conciliação realizada para 24/10/2018 14:00 CECON-Santos.

29/10/2018, 14:54

Audiência audiência conciliação designada para 24/10/2018 14:00 CECON-Santos.

18/10/2018, 14:09

Decorrido prazo de RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:59

Decorrido prazo de EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 04:13

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/10/2018, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:43

Juntada de Petição de diligência

04/09/2018, 14:08

Mandado devolvido cumprido

04/09/2018, 14:08

Mandado devolvido cumprido

04/09/2018, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2018, 13:43

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:13

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 18:54

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 18:57

Conclusos para despacho

05/07/2018, 11:12

Decorrido prazo de EVOLUTION SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA. - EPP em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL PERI BUENO DOS SANTOS em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 04:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

12/06/2018, 16:16

Mandado devolvido cumprido

04/06/2018, 01:06

Mandado devolvido cumprido

04/06/2018, 01:06

Juntada de Petição de diligência

04/06/2018, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 15:42

Mandado devolvido para redistribuição

12/03/2018, 14:38

Juntada de Petição de diligência

12/03/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2018, 15:09

Expedição de Mandado.

28/02/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 16:23

Conclusos para despacho

23/02/2018, 14:53

Juntada de certidão

23/02/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 12:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 12:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/11/2017, 15:00

Distribuído por sorteio

03/11/2017, 15:00

Despacho

•19/09/2025, 14:54

Despacho

•18/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Despacho

•28/02/2025, 17:21

Despacho

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•25/11/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:56

Despacho

•27/03/2023, 15:26

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 17:50

Despacho

•19/09/2025, 14:54

Despacho

•18/09/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:50

Despacho

•28/02/2025, 17:21

Despacho

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•25/11/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:59

Despacho

•22/01/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:56

Despacho

•27/03/2023, 15:26

Despacho

•15/03/2023, 18:44

Despacho

•26/10/2022, 16:30

Despacho

•24/10/2022, 18:02

Despacho

•21/06/2022, 18:09

Despacho

•08/02/2022, 09:32

Despacho

•07/02/2022, 19:03

Despacho

•16/11/2021, 15:06

Despacho

•16/11/2021, 08:39

Despacho

•17/10/2021, 16:31

Despacho

•15/10/2021, 16:17

Despacho

•06/07/2021, 18:07

Despacho

•02/07/2019, 15:13

Despacho

•28/06/2019, 15:58

Despacho

•27/11/2018, 17:35

Despacho

•27/11/2018, 17:29

Sentença

•29/10/2018, 18:45

Despacho

•08/08/2018, 17:45

Despacho

•27/07/2018, 18:57

Despacho

•23/02/2018, 16:23