Execução Fiscal 0010210-63.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Santos
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
MARCOS PAULO ALVES SIMOES
CPF
252.***.***-03
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Reu
Advogados / Representantes
MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES
CPF
100.***.***-35
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 13:04
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2024, 18:10
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:23
Juntada de certidão
18/04/2024, 13:22
Proferida decisão interlocutória
18/04/2024, 12:23
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/09/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:07
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 13:04
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:26
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2024, 18:10
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 00:18
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 13:23
Juntada de certidão
18/04/2024, 13:22
Proferida decisão interlocutória
18/04/2024, 12:23
Conclusos para decisão
17/04/2024, 17:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/04/2024, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 13:21
Juntada de certidão
10/04/2024, 13:18
Juntada de certidão
08/04/2024, 14:40
Juntada de certidão
04/04/2024, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023, 19:06
Conclusos para decisão
24/10/2023, 13:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/06/2023, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023, 14:01
Conclusos para despacho
14/02/2023, 13:35
Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES SIMOES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:04
Publicado Citação em 10/02/2022.
11/02/2022, 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 21:36
Juntada de certidão
09/02/2022, 08:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARCOS PAULO ALVES SIMOES EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS PARA CITAÇÃO DE MARCOS PAULO ALVES SIMOES - CPF: 252.549.508-03, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N. 0010210-63.2010.4.03.6104, MOVIDA POR INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 O Doutor ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e respectiva Secretaria, tramita o processo de EXECUÇÃO FISCAL N.º 0010210-63.2010.4.03.6104, que INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 move contra MARCOS PAULO ALVES SIMOES - CPF: 252.549.508-03, referente a execução fiscal da dívida ativa consubstanciada na(s) certidão(ões) de Inscrição em Dívida Ativa nº (s) 1836750, 1836860, no valor de R$ 1.809,67 (um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e sete centavos), atualizado até 30/11/2010. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) executado(a)(s), MARCOS PAULO ALVES SIMOES - CPF: 252.549.508-03, o(a)(s) qual(is) atualmente se encontra(m) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) CITADO(A)(S) para pagar o débito principal, devidamente atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, custas e demais encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a garantia da execução, ciente de que este Juízo funciona na Praça Barão do Rio Branco n.º 30, 2º andar, centro, em Santos/SP, no horário das 12:00 às 19:00 horas. Para que ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. Nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC, fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) que, será nomeado curador especial em caso de revelia. NADA MAIS. Santos, 07 de fevereiro de 2022. Eu, Renata Quaggio Meirelles, Técnica Judiciária, RF 1316, digitei e conferi. E eu, Carla Gleize Pacheco Froio, Diretora de Secretaria, conferi. ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Juiz Federal Citação - 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 7ª VARA FEDERAL DE SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO n. 24/2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010210-63.2010.4.03.6104
09/02/2022, 00:00
Juntada de certidão
08/02/2022, 14:13
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 09:59
EXPEDIÇÃO DE EDITAL
07/02/2022, 19:53
Proferida decisão interlocutória
31/01/2022, 16:06
Conclusos para decisão
25/01/2022, 15:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 14:18
Juntada de Petição de documento digitalizado
04/11/2020, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020, 15:08
Conclusos para despacho
24/09/2020, 14:07
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
24/09/2020, 14:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)
03/08/2020, 14:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/07/2020, 15:49
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
21/02/2020, 12:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/11/2018, 15:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040018565 Complemento Livre: PET. EXEQUENTE
26/11/2018, 15:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/10/2018, 12:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
28/09/2018, 11:28
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/09/2018, 14:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/09/2018, 14:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/09/2018, 14:17
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2018.02640 Complemento Livre: N
12/09/2018, 13:02
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0407.2018.02640 EM 05/07/2018 (Guia 2018.0256)
12/07/2018, 11:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/10/2017, 13:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2017, 10:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201361040033818 Complemento Livre:
16/12/2013, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/09/2013, 12:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO
30/08/2013, 08:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/08/2013, 08:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/08/2013, 08:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/05/2013, 08:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361040016776 Complemento Livre:
27/05/2013, 07:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/05/2013, 12:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA
26/04/2013, 06:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/03/2013, 12:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/03/2013, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA
16/08/2012, 12:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:
17/07/2012, 13:03
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
13/02/2012, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/01/2011, 07:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/01/2011, 07:48
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/01/2011, 10:03
Documentos
Despacho
•
22/07/2024, 13:04
Decisão
•
18/04/2024, 13:23
Decisão
•
18/04/2024, 13:23
Decisão
•
18/04/2024, 12:23
Decisão
•
10/04/2024, 13:21
Decisão
•
24/10/2023, 19:06
Despacho
•
15/05/2023, 18:52
Despacho
•
14/02/2023, 14:01
Decisão
•
31/01/2022, 16:06
Despacho de Inspeção
•
04/05/2021, 14:18
Despacho
•
24/09/2020, 15:08