Procedimento Comum Cível 0012485-94.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 34.785,27

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Partes do Processo

IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE SCAFF

OAB/SP 183374·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2023, 20:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2022, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2022 (14a. Vara)

01/12/2022, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2022, 10:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:15

18/08/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 12:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2023, 20:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2022, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2022 (14a. Vara)

01/12/2022, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA Advogado do(a) APELANTE: FABIO HENRIQUE SCAFF - SP183374 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0012485-94.2010.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 136/2011 (14a. Vara)

12/12/2011, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000280976 Complemento Livre: CONTRARAZZOES DE APELACAO

02/12/2011, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2011, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2011, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2011, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2011, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CUSTAS DE PREPARO Complemento Livre: 201161000254204

23/11/2011, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/11/2011, 07:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/10/2011, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/10/2011, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000250036 Complemento Livre: PETICAO AUTOR

14/10/2011, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

27/09/2011, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/09/2011, 11:01

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: IOPE INSTRUMENTOS DE PRECISAO X UNIAO FEDERAL Complemento Livre: L.15/2011 REG.667 FLS.252

16/09/2011, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000031784 Complemento Livre: REPLICA

15/02/2011, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2011, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

31/01/2011, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000259166 Complemento Livre:

26/10/2010, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0014.2010.01682 Complemento Livre: 00124859420104036100

23/08/2010, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/08/2010, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2010, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 2010.1682

09/08/2010, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000166325 Complemento Livre: EMENDA DE INICIAL

21/07/2010, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/07/2010, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2010, 14:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2010, 12:02

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:14

Decisão

•30/11/2022, 11:27

Decisão

•29/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:00