Execução Fiscal 0000081-26.2011.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.488.436,68

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MENDES E SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELA BITTENCOURT DA SILVEIRA

OAB/SP 251070·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA

OAB/SP 214348·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA

OAB/SP 208670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE LAZARO AGUIAR SILVA

CNPJ

Reu

PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(265)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:35

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:15

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 16:15

Despacho

•27/04/2026, 18:42

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legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.

02/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

02/10/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

02/10/2025, 16:13

Juntada de certidão

02/10/2025, 09:51

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2025, 14:26

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 14:26

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 19:32

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:26

Decorrido prazo de PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:11

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:11

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 22:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2025, 11:07

Juntada de certidão

24/07/2025, 11:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 18:29

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 12:44

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:32

Juntada de Petição de terceiro interessado

16/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:33

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/01/2025, 18:54

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

16/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:16

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:48

Retificado o movimento

09/08/2024, 18:39

Embargos de declaração não acolhidos

09/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:15

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 18:39

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:35

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de informações prestadas

20/06/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

03/05/2023, 16:05

Expedição de Comunicação via Correios.

03/05/2023, 15:43

Expedição de Comunicação via Correios.

03/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:44

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 16:11

Apensado ao processo 0001274-76.2011.4.03.6116

29/07/2022, 09:03

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE LAZARO AGUIAR SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:24

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:20

Apensado ao processo 0002249-35.2010.4.03.6116

12/04/2022, 10:17

Apensado ao processo 0001245-46.1999.4.03.6116

11/04/2022, 18:01

Apensado ao processo 0001844-82.1999.4.03.6116

11/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento

28/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE LAZARO AGUIAR SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELA BITTENCOURT DA SILVEIRA - SP251070, LUCAS CAMILO ALCOVA NOGUEIRA - SP214348, LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA - SP208670 Valor da dívida: R$6,488,436.68 Nome: JOSE LAZARO AGUIAR SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO 1. Os autos físicos foram virtualizados e inseridos no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se as partes a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, tornem os autos conclusos Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000081-26.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:05

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 10:01

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2021, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2021, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061110002021 Complemento Livre:

12/01/2021, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2020, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2020, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2020, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO DA COPROPRIETÁRIA DO BEM ARREMATADO, SRA. MERCEDES EUGÊNIA SPINDOLA GUEDES

01/09/2020, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO/IMISSÃO DA POSSE Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ODAIR DA SILVA MORAES

01/09/2020, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/34

19/08/2020, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRAÇÃO DE COPIAS/DESPACHO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA COPROPRIETARIA ACERCA DO R. DESPACHO

17/08/2020, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/IMISSÃO DE POSSE - intimação do arrematante PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMESTICAS COMERCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA

17/08/2020, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 14:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1601.2019.00054 Complemento Livre:

17/10/2019, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE ENTREGA DO OFÍCIO Nº 170/2019 Complemento Livre:

03/09/2019, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE Complemento Livre: 1601.2019.00054 EM 30/08/2019 (Guia 2019.0029)

03/09/2019, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 170/2019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Complemento Livre: COMUNICA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.052 DO CRI DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP

02/09/2019, 08:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: ROGERIO DE SA LOCATELLI - RETIRADA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO

29/08/2019, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre:

27/08/2019, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961160002044 Complemento Livre:

26/08/2019, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL A EMPRESA ARREMATANTE: PLANETA FERRAMENTAS E UTILIDADES DOMÉSTICAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Complemento Livre: INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E APRESENTAÇÃO DO TERMO DE ASSUNÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA

23/08/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2019, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA EVENTUAIS ALEGAÇOES ART. 903 CPC

16/08/2019, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE DE LEILÃO Complemento Livre: PRAZO 12/08/2019 - PARA EVENTUAIS ALEGAÇÕES ART. 903 CPC

09/08/2019, 13:18

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: 341.600,00 Complemento Livre: COM PARCELAMENTO

09/08/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL DA CEHAS - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 215 HP

23/07/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO EDITAL 215 HP Complemento Livre: DIARIO ELETRONICO - CADERNO ADMINISTRATIVO EM 17/06/2019, PG 012/121

24/06/2019, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO E-MAIL À 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS-SP Complemento Livre: ENCAMINHADA CÓPIA DA CERTIDÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/05/2019, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: AÇÃO TRABALHISTA Nº 0000281-56.2010.5.15.0100

16/05/2019, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961160000847 Complemento Livre:

09/04/2019, 12:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1601.2019.00019 - INTIMAÇÃO DE MERCEDES EUGENIA SPINDOLA GUEDES Complemento Livre: ACERCA DOS LEILOES DESIGNADOS

04/04/2019, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

04/04/2019, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXPEDIENTE CEHAS Complemento Livre: 215 E 219 HASTAS PUBLICAS

02/04/2019, 09:51

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 15/07/2019 Data 2ª Praça: 29/07/2019

02/04/2019, 09:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 45/2019 Complemento Livre: LEILÃIO DE BEM IMÓVEL

01/04/2019, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1601.2019.00019 EM 28/03/2019 (Guia 2019.0009)

29/03/2019, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 45/2019 - 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS-SP Complemento Livre:

29/03/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861110016523 Complemento Livre:

27/11/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2018, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/22

10/10/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 167/2018 - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.052 DO CRI DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP Complemento Livre:

25/04/2018, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIAÇAO Complemento Livre:

08/03/2018, 13:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PH000192149 Complemento Livre: MATRICULA DO IMOVEL COM AV PENHORA

08/01/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: REGISTRO PENHORA ARISP PH000192149

06/12/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2017, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110031273 Complemento Livre: PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/11/2016, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2016, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661110005787 Complemento Livre:

17/03/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2015, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 16:28

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 151 HP

19/10/2015, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO PROCESSO 0001245-46.1999.403.6116 Complemento Livre:

09/10/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO PROCESSO 0002249-35.2010.403.6116 Complemento Livre:

09/10/2015, 08:55

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 151 HP

05/10/2015, 14:54

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 146 HP

22/07/2015, 13:00

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

08/07/2015, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIPONIBILIZACAO EDITAL LEILAO NO DEJ

10/06/2015, 08:16

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

26/05/2015, 14:01

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

12/05/2015, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO DO EDITAL DE LEILAO DJE 30/04/2015

08/05/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

08/05/2015, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/23

09/04/2015, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL CEHAS Complemento Livre:

19/03/2015, 15:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALICAO Complemento Livre:

19/03/2015, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: FORMACAO EXPEDIENTE (REALIZACAO DE LEILAO - CEHAS)

20/02/2015, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

26/01/2015, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA AUTOS 2010.2249-35

12/01/2015, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2014, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/38

26/09/2014, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461110020045 Complemento Livre:

14/08/2014, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2014, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

13/06/2014, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

28/02/2014, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre:

26/02/2014, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61160001375-1 Complemento Livre:

18/02/2014, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO CONSULTA EXTRATO Complemento Livre: MOVIMENTACAO DA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL FORUM DE PARAGUACU PAULISTA CONFIRMANDO Complemento Livre: RECEBIMENTO E-MAIL REF. SOLICITACOES INFORMACOES

12/09/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA ANDAMENTO PREC. COM. PARAGUACU PAULISTA Complemento Livre: E E-MAIL SOLICITANDO INFORMACOES DA MESMA

12/09/2013, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 2 VARA PARAGUACU PTA Complemento Livre:

19/06/2013, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 243/2013 SE01 Complemento Livre:

27/05/2013, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361160004429 Complemento Livre:

06/05/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA ANDAMENTO PRECATORIA Complemento Livre: COM.PARAGUACU PTA./SP - 417.01.2012.003087-0

30/11/2012, 14:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE PARAGUACU PAULISTA Complemento Livre:

25/06/2012, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: PARAGUACU PAULISTA/SP Complemento Livre:

15/05/2012, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261110001827 Complemento Livre:

03/02/2012, 14:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

15/12/2011, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

20/09/2011, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2011, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2011110017639

17/06/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2011, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2011, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

12/05/2011, 14:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CITADO - PENHORA NAO REALIZADA

24/03/2011, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2011.160002588-1 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO

28/02/2011, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

11/02/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2011, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2011, 15:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/01/2011, 15:04

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:26

Despacho

•27/08/2025, 15:25

Despacho

•27/08/2025, 15:25

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Despacho

•28/05/2025, 17:09

Despacho

•28/05/2025, 17:09

Despacho

•26/11/2024, 12:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 16:15

Despacho

•27/04/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:26

Despacho

•27/08/2025, 15:25

Despacho

•27/08/2025, 15:25

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Despacho

•20/08/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:16

Despacho

•28/05/2025, 17:09

Despacho

•28/05/2025, 17:09

Despacho

•26/11/2024, 12:58

Certidão de retificação de movimentação processual

•09/08/2024, 18:39

Despacho

•30/04/2024, 16:19

Despacho

•26/04/2024, 14:31

Despacho

•15/04/2024, 18:15

Despacho

•12/01/2024, 18:39

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:34

Despacho

•29/03/2023, 16:02

Decisão

•19/10/2022, 13:44

Decisão

•30/09/2022, 16:11

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 18:32

Despacho

•29/04/2022, 16:12

Despacho

•08/02/2022, 10:05

Traslado de cópias

•02/02/2022, 11:04

Despacho

•17/01/2022, 15:45

Outros Documentos

•15/12/2021, 17:22