Apelação / Remessa Necessária 0001995-19.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 687.909,25

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA

OAB/SP 173773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/01/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 23/01/2023

23/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2022, 16:51

Negado seguimento ao recurso

29/11/2022, 16:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017573 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016364 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/07/2022, 17:43

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016364 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/06/2022, 10:25

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022005656 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

02/03/2022, 17:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022005656 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/02/2022, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 20:00

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/01/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 23/01/2023

23/01/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

DECISÃO

•30/11/2022, 11:33

DECISÃO

•29/11/2022, 16:51

29/11/2022, 16:51

Negado seguimento ao recurso

29/11/2022, 16:51

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017573 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:07

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016364 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/07/2022, 17:43

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016364 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/06/2022, 10:25

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022005656 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

02/03/2022, 17:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022005656 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/02/2022, 12:29

Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2022, 07:05

Decorrido prazo de MAXION WHEELS DO BRASIL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2022, 09:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

08/02/2022, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/02/2022, 09:53

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:53

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/02/2022, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/02/2022, 16:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022002088 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

01/02/2022, 13:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 12:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:43

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022001886 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

31/01/2022, 15:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022001886 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

31/01/2022, 13:07

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/01/2022, 19:10

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2021030309 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/12/2021, 13:36

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/12/2021, 13:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021029404 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

29/11/2021, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-10-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 30100/2021)

25/10/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2021-10-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 30100/2021)

22/10/2021, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/10/2021, 18:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/10/2021, 09:29

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.10.2021 SEQ.: 14

01/10/2021, 18:33

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

28/09/2021, 17:53

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 11:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2021022577 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

24/09/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/09/2021, 15:03

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021022424 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

23/09/2021, 15:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021022191 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

23/09/2021, 14:09

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

22/09/2021, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021020990 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

15/09/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

15/09/2021, 15:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

28/06/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

28/06/2018, 12:04

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018105524 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

21/06/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-17 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56782/2018)

18/05/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-5-17 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 56782/2018)

17/05/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO(A) 0

11/05/2018, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

09/05/2018, 12:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2018073961 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

03/05/2018, 13:41

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/05/2018, 13:39

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - DIPONÍVEL PARA VISTA PROGRAMADA.

19/02/2018, 11:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA ORIGEM -

11/05/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZ. NACIONAL.

11/05/2017, 15:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017079736 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/05/2017, 08:38

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/05/2017, 16:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-4-6 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49188/2017)

07/04/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-4-6 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49188/2017)

06/04/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017053087 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/03/2017, 17:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

24/03/2017, 13:52

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017047197 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/03/2017, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-2-8 . 8:36 (Expediente 2737/2017)

09/02/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-2-8 . 8:36 (Expediente 2737/2017)

08/02/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016252990 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

07/12/2016, 15:49

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2016252990 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/12/2016, 16:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

01/12/2016, 18:58

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016242300 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

22/11/2016, 12:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE ORIGEM - Petição Número 2016251551

22/11/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2016, 11:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016232680 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

07/11/2016, 19:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-29 . 8:40 (Boletim de Acordão 17870/2016)

30/09/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-9-29 . 8:40 (Boletim de Acordão 17870/2016)

29/09/2016, 08:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

27/09/2016, 17:11

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/09/2016, 18:20

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA - Aditamento

13/09/2016, 12:26

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.09.2016 SEQ.: 144

06/09/2016, 14:41

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

06/09/2016, 13:33

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

06/09/2016, 10:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016178859 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

24/08/2016, 19:18

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

24/08/2016, 18:42

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2016168245 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

09/08/2016, 19:32

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016170055

09/08/2016, 19:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN

09/08/2016, 15:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016156267 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

26/07/2016, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-1 . 8:34 (Boletim de Acordão 16835/2016)

04/07/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-7-1 . 8:34 (Boletim de Acordão 16835/2016)

01/07/2016, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

29/06/2016, 10:46

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

27/06/2016, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA - Aditamento

15/06/2016, 12:22

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.06.2016 SEQ.: 373

14/06/2016, 11:57

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

09/06/2016, 22:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/06/2016, 10:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016101792 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

18/05/2016, 12:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016108852

17/05/2016, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-3 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43590/2016)

04/05/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-5-3 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43590/2016)

03/05/2016, 08:33

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

27/04/2016, 13:13

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016084332 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

26/04/2016, 17:01

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/04/2016, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ solicitação 45/2016 código verificador 5173027v2

31/03/2016, 16:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016064640 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

31/03/2016, 12:49

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016065057

30/03/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

29/03/2016, 16:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016052722 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/03/2016, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-17 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42015/2016)

18/02/2016, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-2-17 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 42015/2016)

17/02/2016, 08:34

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO ORIGEM -

05/02/2016, 18:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016021679 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

05/02/2016, 15:25

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

05/02/2016, 14:40

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

05/02/2016, 14:40

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

05/02/2016, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Solicitação nº 141/2015, código verificador nº 4619613v2

15/07/2015, 16:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015000493 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

07/01/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015000141 ORIGEM : SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

06/01/2015, 11:15

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015000141 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

06/01/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014265469 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

15/12/2014, 17:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014265469 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

12/12/2014, 10:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2014265062 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

11/12/2014, 16:57

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/12/2014, 16:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014258888 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

03/12/2014, 14:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2014281668

03/12/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

02/12/2014, 16:34

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Redistribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANDRÉ NEKATSCHALOW registro-MPF do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013235883 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

07/11/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2013, 11:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2013218610 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

15/10/2013, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24273/2013)

17/09/2013, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2013-9-16 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 24273/2013)

16/09/2013, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO

09/09/2013, 15:19

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES DETERMINADAS NO DESP. FLS. 300

09/09/2013, 15:15

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2013188164 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

09/09/2013, 12:45

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/09/2013, 12:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013184581 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

04/09/2013, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2013186434

04/09/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

03/09/2013, 16:03

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013172261 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

21/08/2013, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ SOLICITAÇÃO Nº 375/13

21/08/2013, 11:27

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA CERTIDÃO

19/08/2013, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012075104 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

28/03/2012, 15:49

Recebimento - RECEBIDO(A) COM PARECER DO MPF

28/03/2012, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2012037156 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/02/2012, 12:23

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.009150-5-MPF do dia 07.02.2012 18:42:58 PARA ANDRÉ NEKATSCHALOW / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

07/02/2012, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 09:49