Cumprimento de sentença 0506625-28.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Autor

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA

OAB/SP 249220·CPF·Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA

OAB/SP 266742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC

CNPJ

Reu

FILIP ASZALOS - ESPOLIO

CPF

Reu

JOEL POLA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOEL POLA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de FILIP ASZALOS - ESPÓLIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:13

Todas as movimentações(237)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 09/10/2024

10/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de JOEL POLA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:27

Despacho

•09/05/2024, 23:36

Decorrido prazo de FILIP ASZALOS - ESPÓLIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:13

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

04/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 23:36

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:33

Juntada de certidão

27/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:32

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/09/2023, 16:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2023

17/07/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.561/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:54

Conclusos para despacho

29/05/2022, 23:09

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 09:24

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 20:58

Decorrido prazo de JOEL POLA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FILIP ASZALOS - ESPÓLIO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A, SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A EXECUTADO: ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSEC, FILIP ASZALOS - ESPÓLIO, JOEL POLA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - SP249220-A, SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA - SP266742-A DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, com o trânsito em julgado do v. Acórdão/Decisão (ID 187118157). Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0506625-28.1995.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:40

Recebidos os autos

16/12/2021, 19:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 18:33

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

10/03/2020, 15:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2020, 12:53

Juntada de certidão

10/03/2020, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 11:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2020, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2020, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento e prouração juntado no balão pelo exequente. Complemento Livre:

12/02/2020, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/409

26/11/2019, 09:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/11/2019, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS PJE DISPONIBILIZADOS Complemento Livre:

14/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820065399 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/08/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/453

19/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

24/05/2019, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045351 Complemento Livre: EXEQUENTE

22/05/2019, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/398

08/05/2019, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890010507 Complemento Livre:

11/04/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000148374 Complemento Livre: EXEC

05/11/2018, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/268

03/10/2018, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820092901 Complemento Livre: EXEC

20/08/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:711 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

15/06/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820165114 Complemento Livre: EXECUTADO APRESENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA

21/11/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 126/129

04/10/2016, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2015 (5a. Vara)

23/09/2015, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820050739 Complemento Livre:

06/05/2015, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 10/04/2015 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 09:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2015, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

16/03/2015, 16:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/03/2015, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre:

26/02/2015, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820021519 Complemento Livre:

25/02/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2015, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

19/02/2015, 17:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/02/2015, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre:

02/02/2015, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820179680 Complemento Livre:

10/12/2014, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2014, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

17/11/2014, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

17/11/2014, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000089403 Complemento Livre:

20/05/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275668 Complemento Livre: 201261000275668

14/01/2013, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820157185 Complemento Livre: 201261820157185

14/01/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275661 Complemento Livre: 201261000275661

14/01/2013, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000275661 Complemento Livre: 201261000275668

14/01/2013, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 306/334

06/12/2012, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/12/2012, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2012, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820157185 Complemento Livre: 201261820157185

29/10/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2012, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 320/337

15/10/2012, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/10/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/10/2012, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820147846 Complemento Livre: 201261820147846

05/10/2012, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2012, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/309

27/03/2012, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2012, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820174617 Complemento Livre:

30/11/2011, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2011, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2011, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO-P/VISTA

27/10/2011, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/190

21/10/2011, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESPACHAR MAIO/2010 Complemento Livre:

21/05/2010, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820075282 Complemento Livre:

21/05/2010, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2010, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

29/01/2010, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

12/01/2010, 17:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO INSTRUMENTO

12/01/2010, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820213361 Complemento Livre:

12/01/2010, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820210016 Complemento Livre:

12/01/2010, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2009, 13:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 364/378

19/11/2009, 09:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXCECAO Complemento Livre: ESC.22

24/08/2009, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820125477 Complemento Livre:

24/08/2009, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/06/2009, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2009, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE Complemento Livre: ESC.256

27/04/2009, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820066933 Complemento Livre:

17/04/2009, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820066933 Complemento Livre:

17/04/2009, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820050727 Complemento Livre:

31/03/2009, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820050727 Complemento Livre:

30/03/2009, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2009, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 950/960

05/03/2009, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2009, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 13:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/08/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP JUNHO/2008 Complemento Livre: ESC 196

26/06/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP JUNHO/2008 Complemento Livre: ESC 196 a 200

26/06/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC 116 Complemento Livre:

30/05/2008, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. SET./07 Complemento Livre: ESC 116

02/04/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. SET/07 Complemento Livre: E-124

12/03/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DESP. SET/07 Complemento Livre: ESC.124

11/03/2008, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: E-216

22/11/2007, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

21/11/2007, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO OUTUBRO/NOVEMBRO Complemento Livre: E-263

12/11/2007, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2007, 13:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/11/2007, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DESPACHO Complemento Livre:

24/08/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ MANIF. AG. DESPACHO DEZ./JAN. Complemento Livre:

14/12/2006, 16:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/59

29/11/2006, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2006, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO OUTUBRO/NOVEMBRO Complemento Livre:

20/10/2006, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA C/ EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2006, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/10/2006, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA G. GDES. DEVEDORES Complemento Livre:

11/09/2006, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2006, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO GAB. DR. CELSO

14/12/2004, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA - MANIFESTACAO P/ VERIFICACAO

10/11/2004, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

22/09/2004, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE INSS - G. GDES. DEVEDORES

24/05/2004, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2003, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2003, 16:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

16/02/2001, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2000, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/1997, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/1997, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1997, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

07/04/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/1997, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/1996, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/1996, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/1995, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/1995, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/06/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/1995, 13:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/06/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/1995, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/1995, 10:48

Despacho

•05/09/2023, 16:42

Despacho

•10/04/2023, 14:54

Despacho

•17/03/2022, 10:54

Despacho

•16/03/2022, 21:26

Despacho

•08/02/2022, 10:08

Despacho

•07/02/2022, 23:18

Despacho

•16/12/2021, 14:57

Acórdão

•30/09/2021, 17:40

Acórdão

•30/09/2021, 12:55

Decisão

•29/06/2021, 14:16

Decisão

•29/06/2021, 09:51

Despacho

•10/03/2020, 19:18