Execução Fiscal 5020794-78.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.255,17

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

JOSE CARLOS CEPERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER

OAB/SP 260938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEPERA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEPERA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 19/12/2024

14/01/2025, 17:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEPERA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 06:58

Sentença

•22/10/2024, 06:58

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 06:58

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEPERA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:04

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:29

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/07/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:27

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CEPERA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:33

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de documento de identificação

09/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSE CARLOS CEPERA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA CEPERA MOREIRA XAVIER - SP260938 D E S P A C H O Inicialmente, observo a necessidade de adequação da representação processual da parte Executada, tendo em vista que não houve apresentação de cópia de seus documentos pessoais. Desta forma, colacione aos autos a parte Executada JOSE CARLOS CEPERA cópia de seu RG e CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se verificar a outorga de poderes. Sem prejuízo, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020794-78.2021.4.03.6182 intime-se a Exequente, por meio do sistema PJe, para que se manifeste sobre o depósito judicial para liquidação do débito, conforme Id 118355366. Com a resposta, tornem conclusos. Publique-se, intime-se pelo sistema PJe e cumpra-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2021.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de certidão

01/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:59

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 13:59

Expedição de Carta de citação.

17/09/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:36

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:58

Recebidos os autos

08/09/2021, 09:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 09:19

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 22:07

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 22:07

Despacho

•10/07/2024, 15:28

Despacho

•20/07/2023, 15:09

Ofício de transferência eletrônica

•19/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:32

Despacho

•25/05/2022, 16:21

Despacho

•10/05/2022, 16:54

Despacho

•07/12/2021, 16:59

Despacho

•14/09/2021, 16:44