Apelação / Remessa Necessária 5003017-67.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 255.761,15

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP 362209·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DANTAS DIAMANTE

OAB/SP 391649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:38

Recurso Especial não admitido

22/09/2023, 23:09

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2023, 23:09

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 05:42

Prejudicado o recurso

24/01/2022, 19:52

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:38

Recurso Especial não admitido

Documentos

DECISÃO

•25/09/2023, 09:38

DECISÃO

•22/09/2023, 23:09

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22/09/2023, 23:09

Recurso Extraordinário não admitido

22/09/2023, 23:09

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:02

Publicado Ato ordinatório em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 05:42

Prejudicado o recurso

24/01/2022, 19:52

Conclusos para admissibilidade recursal

11/01/2022, 09:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

17/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:16

Publicado Acórdão em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:53

Conhecido o recurso de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - CNPJ: 96.654.934/0001-16 (APELADO) e não-provido

13/10/2021, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 18:05

Publicado Ato ordinatório em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:49

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de agravo interno

26/07/2021, 22:37

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de agravo interno

20/07/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

28/06/2021, 00:01

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:25

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

21/06/2021, 12:49

Conclusos para decisão

09/06/2021, 19:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

09/06/2021, 15:05

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

09/06/2021, 14:32

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:04

Publicado Certidão em 10/05/2021.

11/05/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:17

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/05/2021, 20:47

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:04

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

08/03/2021, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 15:38

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2021, 12:47

Conclusos para decisão

28/01/2021, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2021, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 07:13

Juntada de ato ordinatório

30/11/2020, 07:13

Juntada de Petição de agravo interno

12/11/2020, 22:00

Decorrido prazo de AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:02

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:25

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

18/09/2020, 15:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/09/2020, 13:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2020, 13:40

Recebidos os autos

10/09/2020, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:11

DECISÃO

•24/01/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:06

DECISÃO

•24/06/2021, 09:25

DECISÃO

•21/06/2021, 12:49

DECISÃO

•09/06/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 13:04

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•25/09/2023, 09:38

DECISÃO

•22/09/2023, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:11

DECISÃO

•24/01/2022, 19:52

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 17:06

DECISÃO

•24/06/2021, 09:25

DECISÃO

•21/06/2021, 12:49

DECISÃO

•09/06/2021, 14:32

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 13:04

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 07:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 07:13

DECISÃO

•18/09/2020, 18:25

DECISÃO

•18/09/2020, 15:17

DESPACHO

•13/07/2020, 13:34

DESPACHO

•13/07/2020, 12:05

SENTENÇA

•05/05/2020, 10:23

SENTENÇA

•04/05/2020, 15:46

DECISÃO

•19/11/2019, 11:01

DESPACHO

•23/10/2019, 15:13

DESPACHO

•21/10/2019, 17:01

DECISÃO

•16/10/2019, 10:24

DECISÃO

•12/09/2019, 14:42

DECISÃO

•11/09/2019, 14:55

DECISÃO

•10/09/2019, 17:20

DESPACHO

•02/08/2019, 14:19

DESPACHO

•02/08/2019, 12:57

DECISÃO

•28/06/2019, 18:41

DECISÃO

•28/06/2019, 13:09

DECISÃO

•07/06/2019, 12:39

DECISÃO

•06/06/2019, 12:54