Procedimento Comum Cível 5022801-32.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.150,69

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BRUSASCO NETO

OAB/SP 349795·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTOS CORINTI

OAB/SP 269026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 25/05/2022

26/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA. em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:19

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 13:45

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:38

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 25/05/2022

26/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA. em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 14:10

Despacho

•11/04/2022, 19:38

03/05/2022, 17:19

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:10

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 13:45

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 19:08

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de procuração/habilitação

22/03/2022, 14:47

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de pedido de desistência

09/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BRUSASCO NETO - SP349795, RICARDO SANTOS CORINTI - SP269026 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 56408722 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, quanto ao documento apresentado pela União Federal. Após, não havendo oposição da parte autora quanto ao requerimento da União Federal formulado no Id 54003162, último parágrafo (não deve haver condenação em honorários advocatícios), venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022801-32.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2021, 15:04

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:41

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de custas

19/02/2021, 19:01

Juntada de certidão

10/11/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/11/2020, 19:02

Recebidos os autos

10/11/2020, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 18:25

Despacho

•22/03/2022, 19:08

Despacho

•10/03/2022, 10:36

Despacho

•08/02/2022, 10:36

Despacho

•08/02/2022, 09:50

Despacho

•28/05/2021, 13:58

Despacho

•28/05/2021, 10:41

Despacho

•30/03/2021, 13:13

Despacho

•30/03/2021, 11:30