Cumprimento de sentença 5027433-09.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5027433-09.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5027433-09.2014.403.6100. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SILVA COSTA - MA3257 EXECUTADO: CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL VEISID - SP386842, PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI - SP302684, RODOLPHO PINTO DE ANDRADE - SP385067 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027433-09.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertada pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida ao INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHÃO e levantamento da multa depositada nos autos (ID 4737107). Após a conversão em renda do INMETRO, do valor parcial de R$ 3.128,84 (atualizado até 21/10/2021) - conta nº. 0265.005.86407462-2 (ID 4737107), referente à multa, foi encaminhado e-mail à CEF solicitando o valor atualizado da conta nº. 0265.005.86407462-2. A CEF respondeu a este Juízo (ID 242185731), informando que na conta nº. 0265.005.86407462-2 consta registrado o número do processo nº. 5027433-09.2014.403.6100, solicitando re/ratificar a numeração do processo e da conta para a emissão do referido extrato, bem como a informação do e-mail da 22ª Vara Federal Cível. Compulsando os autos, verifica-se que houve um equívoco no registro da Guia de Depósito Judicial (ID 4737107) quanto ao número do ano dos presentes autos, sendo registrado o nº. de , sendo que o correto seria o registro do número: 5027433-09.2017.4.03.6100. Diante do exposto, encaminhe-se e-mail à CEF para que proceda à alteração do número do processo vinculado à conta nº. 0265.005.86407462-2, devendo constar o nº. 5027433-09.2017.4.03.6100, bem como para que informe o saldo atualizado da referida conta. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SILVA COSTA - MA3257 EXECUTADO: CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL VEISID - SP386842, PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI - SP302684, RODOLPHO PINTO DE ANDRADE - SP385067 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027433-09.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertada pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida ao INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e ao INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHÃO e levantamento da multa depositada nos autos (ID 4737107). A parte executada efetuou o pagamento dos honorários devidos ao INMETRO(ID 84038916/ ID 84038924) e solicitou o levantamento do valor remanescente (ID 84038725), atinente aos valores depositados nos autos referente à multa, conta judicial nº. 0265.005.86407462-2. No ID 91472866 o INMETRO requereu a conversão em renda da multa no valor fixado pelo E. TRF3 e informou que não se opõe ao levantamento do saldo remanescente do depósito pela executada. Em cumprimento ao despacho ID 140658894, foi expedido o ofício nº. 334/2021, solicitando a conversão em renda do INMETRO, do valor parcial de R$ 3.128,84 (atualizado até 21/10/2021) - conta nº. 0265.005.86407462-2 (ID 4737107), referente à multa. Instada a se manifestar do ofício nº. 334/2021 cumprido (ID 141803419), o INMETRO comprova a apropriação do valor convertido em renda e requer a extinção da execução pelo cumprimento da obrigação (ID 150362458/ ID 150362459). Diante do exposto, decido: Declaro extinto o feito com relação débito devido ao INMETRO, nos termos do art. 924, II do CPC. Requeira o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários da empresa: CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Encaminhe-se e-mail à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº. 0265.005.86407462-2. Int. SãO PAULO, 07 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(38)