Apelação Cível 0061288-08.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 644,24

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

REFRIGERACAO SERVE SEMPRE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

REFRIGERACAO SERVE SEMPRE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

CREA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA / SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 29/04/2022

20/05/2022, 14:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de REFRIGERACAO SERVE SEMPRE LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:41

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2022, 10:26

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - CPF: 104.991.788-07 (ADVOGADO) e não-provido

07/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

28/01/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 17:13

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 18:36

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 10:26

Decisão

•07/02/2022, 18:37

Despacho

•20/10/2021, 00:37

Despacho

•05/07/2021, 20:18

Despacho

•03/03/2021, 19:23