Execução Fiscal 5023640-39.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5023640-39.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2022, 16:51

Transitado em Julgado em 30/03/2022

09/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: LUCAS ANDREO DIAS DOS SANTOS S E N T E N Ç A Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023640-39.2019.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da quitação integral do débito (Id 239780549). É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido do Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Custas parcialmente recolhidas (Id 25224677). Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas judiciais remanescentes, tendo em vista que tal procedimento em comparação com o valor a ser arrecadado seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa, bem como em razão do disposto na Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012), que autoriza a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advindo o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte exequente, pois a parte executada não está representada nos autos. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/11/2021, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2021, 16:32

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:10

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 15:54

Despacho

•14/04/2021, 18:12

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Advogados / Representantes(7)