Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045936-34.1992.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/1992

Valor da Causa

R$ 4.058.004,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA

CPF

Autor

RODERICO PRATA ROCHA

CPF

Autor

CELSO VIEIRA XAVIER

CPF

Autor

JOSE EDUARDO PIRES MANARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LANA TEIXEIRA VILHENA

OAB/SP 243951·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA MENDES

OAB/SP 58149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA

CPF

Autor

RODERICO PRATA ROCHA

CPF

Autor

CELSO VIEIRA XAVIER

CPF

Autor

JOSE EDUARDO PIRES MANARA

CPF

Autor

VILMA RIBEIRO CALDERARO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:41

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:46

Todas as movimentações(358)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 09/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 18:30

Despacho

•19/09/2023, 17:46

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 09:41

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:08

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:46

Desentranhado o documento

17/03/2023, 12:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:19

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:59

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:45

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 09:58

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 09:57

Expedição de Informação

14/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:00

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:01

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 09:48

Juntada de Cálculos judiciais

17/03/2022, 21:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2022, 21:20

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:38

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES, FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA, RODERICO PRATA ROCHA, CELSO VIEIRA XAVIER, JOSE EDUARDO PIRES MANARA, VILMA RIBEIRO CALDERARO Advogado do(a) EXEQUENTE: LANA TEIXEIRA VILHENA - SP243951 Advogado do(a) EXEQUENTE: LANA TEIXEIRA VILHENA - SP243951 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, ANA MARIA MENDES - SP58149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, ANA MARIA MENDES - SP58149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, ANA MARIA MENDES - SP58149 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, ANA MARIA MENDES - SP58149 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LANA TEIXEIRA VILHENA - SP243951 D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria, para os fins requeridos pela exequente no ID 64741550. Sem prejuízo, dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre se já encontrou os sucessores. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0045936-34.1992.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:51

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2021, 12:03

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO AUTOS MESMA NUMERAÇÃO

04/08/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2021, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2021, 10:10

Decorrido prazo de ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 15:33

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 21:16

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030002698 Complemento Livre:

03/03/2021, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061000005402 Complemento Livre:

03/03/2021, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2020, 11:46

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:14

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:13

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:16

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:23

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 12:32

Decorrido prazo de VILMA RIBEIRO CALDERARO em 26/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 03:25

Decorrido prazo de OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:24

Decorrido prazo de CELSO VIEIRA XAVIER em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PIRES MANARA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de RODERICO PRATA ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 17:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:22

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 11:14

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:09

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/04/2020, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 767/768

28/01/2020, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 0 volume e abertura do 1 volume. Complemento Livre:

08/01/2020, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000025 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000024 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000023 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000022 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000021 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC202061030000021 Complemento Livre: RPV

08/01/2020, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015808 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015807 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015806 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015805 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030015804 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961890031015 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961890030956 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961210006239 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961030014796 Complemento Livre:

16/12/2019, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 576

05/11/2019, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 11:44

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253209 - OFICIO Nº 20190001673R

25/10/2019, 12:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253208 - OFICIO Nº 20190001672R

25/10/2019, 12:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253207 - OFICIO Nº 20190001667R

25/10/2019, 12:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253206 - OFICIO Nº 20190001666R

25/10/2019, 12:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253205 - OFICIO Nº 20190001664R

25/10/2019, 12:34

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190253204 - OFICIO Nº 20190001663R

25/10/2019, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/08/2019, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

16/08/2019, 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

16/08/2019, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VILMA RIBEIRO CALDERARO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

16/08/2019, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RODERICO PRATA ROCHA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

16/08/2019, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE EDUARDO PIRES MANARA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

16/08/2019, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CELSO VIEIRA XAVIER X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:

16/08/2019, 15:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: JOSE EDUARDO PIRES MANARA X Exe: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (Justifiativa: EXECUTADO CADASTRADO POR EQUIVOCO)

16/08/2019, 15:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: CELSO VIEIRA XAVIER X Exe: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (Justifiativa: EXECUTADO CADASTRADO POR EQUIVOCO)

16/08/2019, 15:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: RODERICO PRATA ROCHA X Exe: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (Justifiativa: EXECUTADO CADASTRADO POR EQUIVOCO)

16/08/2019, 15:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA X Exe: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (Justifiativa: EXECUTADO CADASTRADO POR EQUIVOCO)

16/08/2019, 15:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: LANA TEIXEIRA VILHENA X Exe: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (Justifiativa: CADASTRO EQUIVOCADO DE EXEQUENTE/EXECUTADO)

16/08/2019, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 722/727

15/08/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA PARTES

05/08/2019, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201961890009294 Complemento Livre:

26/04/2019, 15:21

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004830-14.2000.403.6103 - Apenso

10/04/2019, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

01/04/2019, 08:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 492/493

13/02/2019, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/02/2019, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO Complemento Livre: COM DADOS PARA PREPARAR RPVS

31/01/2019, 15:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/01/2019, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 201861890080067 Complemento Livre:

29/01/2019, 17:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 325/328

12/12/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 10:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/12/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO

07/12/2018, 10:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/12/2018, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/12/2018, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE HABILITAÇÃO HERDEIROS ROQUE PAULO Complemento Livre: PROTOCOLO 201861030020215

13/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/06/2018, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/06/2018, 13:09

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004830-14.2000.403.6103 - Apenso

21/05/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 06:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 15:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2018, 14:57

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004830-14.2000.403.6103 - Prinipal

22/01/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/10/2017, 16:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/10/2017, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO E DESAPENSAMENTO

10/10/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 09:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/352

08/05/2017, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2017, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOC N 2016.56040-1 Complemento Livre:

12/01/2017, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 306/310

08/08/2016, 06:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VILMA RIBEIRO CALDERANO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167

02/08/2016, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE EDUARDO PIRES MANARA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167

02/08/2016, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CELSO VIEIRA XAVIER X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167

02/08/2016, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: RODERICO PRATA ROCHA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167

02/08/2016, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ROQUE PAULO RIBEIRO VILHENA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167

02/08/2016, 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: OSWALDO ANGELO MARANGONI BORGES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:167 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/08/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2016, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 165/2007 (2a. Vara)

22/10/2007, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2007, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ CARGA PFN Complemento Livre:

24/08/2007, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2007, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AUTOS SUSPENSOS CONFORME DETERMINACAO

26/05/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2006, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDO DA PFN

19/10/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CG PFN Complemento Livre:

06/10/2006, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2006, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2006, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2006, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

07/02/2006, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA REMESSA AO CONTADOR

25/01/2006, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL S.37

02/06/2005, 12:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS NR. 2000.61.03.004830-9

27/05/2005, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS 2

15/10/2004, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE DOC 3

24/09/2004, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO P.F.N. NOS EMBARGOS EM APENSO

13/05/2004, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/11/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/11/2001, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/106

12/01/2001, 13:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2001, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2000, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2000, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2000, 12:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/85

28/04/2000, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2000, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2000, 14:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/177

05/11/1999, 16:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/1999, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/1999, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/88

23/06/1999, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/1999, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1999, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000028/97

27/06/1997, 11:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/06/1996, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/1996, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/1996, 15:16

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

30/11/1995, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/08/1995, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/04/1995, 15:16

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 00

20/10/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/09/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/08/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/1994, 07:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

31/07/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/06/1994, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/1994, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/1994, 12:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/04/1994, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/1994, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/1994, 08:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

25/01/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO PARA PUBLICAR C/ IRREG./PAULO/FINAL 06/-

29/10/1993, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO IRREGULARIDADES - PRAZO II-

20/06/1993, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/1992, 14:25

Despacho

•15/05/2023, 12:46

Despacho

•16/03/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:57

Decisão

•03/08/2022, 16:01

Decisão

•01/08/2022, 15:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:48

Despacho

•08/02/2022, 10:30

Despacho

•07/02/2022, 13:53

Despacho

•25/11/2021, 08:23

Despacho

•22/11/2021, 21:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•21/09/2023, 18:30

Despacho

•19/09/2023, 17:46

Despacho

•15/05/2023, 12:46

Despacho

•16/03/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 09:57

Decisão

•03/08/2022, 16:01

Decisão

•01/08/2022, 15:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:48

Despacho

•08/02/2022, 10:30

Despacho

•07/02/2022, 13:53

Despacho

•25/11/2021, 08:23

Despacho

•22/11/2021, 21:51

Despacho

•04/08/2021, 17:25

Despacho

•04/08/2021, 15:15

Despacho

•24/03/2021, 12:15

Despacho

•23/03/2021, 21:16

Despacho

•13/07/2020, 16:36

Despacho

•13/07/2020, 14:23

Despacho

•08/06/2020, 14:06

Despacho

•27/04/2020, 17:28

Despacho

•22/04/2020, 09:22