Execução Fiscal 0000957-46.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.586,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SILVA PIRES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARIA CECILIA SILVA PIRES Advogados do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600, JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA - SP91124, EDUARDO RIBEIRO PAVARINA - SP241604 S E N T E N Ç A Considerando a informação (Id. 242832100) e a comprovação (Id. 242833003) de que houve pagamento integral da dívida em cobrança neste processo (CDA nº 175975/2017, Id. 40967894, folha 06), tenho por ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 925 do mesmo Código. Nada a deliberar quanto a honorários advocatícios. Conforme certificação constante da folha 14 do Id. 40967894, na propositura da demanda a parte exequente já recolheu as custas processuais em sua integralidade, nada mais havendo para acrescer neste ponto. Proceda-se, com premência, à baixa da restrição de transferência do veículo automotor Ford/Fiesta 16SE AT, ano/modelo 2017, placa CHQ-3907, chassi 9BFZDSSP4HB574606, gravado com restrição de transferência via sistema RenaJud. (Id. 40967894, folhas 89/91). Ante a expressa renúncia do Conselho-Exequente quanto ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais, com baixa-findo. Registrada eletronicamente pelo sistema PJe. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000957-46.2018.4.03.6112 02ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:07

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 16:34

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SILVA PIRES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:38

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARIA CECILIA SILVA PIRES Advogados do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600, JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA - SP91124, EDUARDO RIBEIRO PAVARINA - SP241604 S E N T E N Ç A Considerando a informação (Id. 242832100) e a comprovação (Id. 242833003) de que houve pagamento integral da dívida em cobrança neste processo (CDA nº 175975/2017, Id. 40967894, folha 06), tenho por ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 925 do mesmo Código. Nada a deliberar quanto a honorários advocatícios. Conforme certificação constante da folha 14 do Id. 40967894, na propositura da demanda a parte exequente já recolheu as custas processuais em sua integralidade, nada mais havendo para acrescer neste ponto. Proceda-se, com premência, à baixa da restrição de transferência do veículo automotor Ford/Fiesta 16SE AT, ano/modelo 2017, placa CHQ-3907, chassi 9BFZDSSP4HB574606, gravado com restrição de transferência via sistema RenaJud. (Id. 40967894, folhas 89/91). Ante a expressa renúncia do Conselho-Exequente quanto ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos, observadas as cautelas legais, com baixa-findo. Registrada eletronicamente pelo sistema PJe. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000957-46.2018.4.03.6112 02ª Vara Federal de Presidente Prudente

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:07

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARIA CECILIA SILVA PIRES Advogados do(a) EXECUTADO: NILTON ARMELIN - SP142600, JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA - SP91124, EDUARDO RIBEIRO PAVARINA - SP241604 D E S P A C H O ID 241701470: Nos termos do acordo homologado (ID 46377383) ficou acordado que o desbloqueio do veículo será solicitado pelo exequente à Vara; assim sendo, dê-se vista ao exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, sobre o pedido da parte executada. Após, tornem conclusos. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000957-46.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:38

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/12/2021, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SILVA PIRES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2021, 10:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/10/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2021, 03:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/07/2021, 11:43

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SILVA PIRES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2021, 17:14

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 14:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/04/2021, 11:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/03/2021, 15:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:39

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SILVA PIRES em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 12:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:07

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 19:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:25

Conclusos para despacho

02/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2021, 15:34

Recebidos os autos da Conciliação

02/03/2021, 11:40

Juntada de ato ordinatório

02/03/2021, 11:39

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 10:19

Remetidos os autos à Conciliação

25/02/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:18

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 13:42

Conclusos para decisão

28/01/2021, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2021, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 14:04

Conclusos para decisão

27/01/2021, 13:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2021, 13:02

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2021, 18:00

Juntada de certidão

25/01/2021, 18:00

Juntada de Petição de outras peças

19/01/2021, 11:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/09/2020, 17:44

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 13:04

Sentença

•17/02/2022, 12:35

Despacho

•08/02/2022, 10:39

Despacho

•08/02/2022, 09:36

Despacho

•02/12/2021, 19:05

Despacho

•02/12/2021, 17:41

Despacho

•13/10/2021, 16:53

Despacho

•07/10/2021, 19:41

Despacho

•09/08/2021, 12:22

Despacho

•09/08/2021, 11:54

Despacho

•10/05/2021, 16:02

Despacho

•10/05/2021, 16:01

Despacho

•03/05/2021, 14:28

Despacho

•02/03/2021, 18:41

Despacho

•02/03/2021, 18:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/02/2022, 13:04

Sentença

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•17/02/2022, 12:35

Despacho

•08/02/2022, 10:39

Despacho

•08/02/2022, 09:36

Despacho

•02/12/2021, 19:05

Despacho

•02/12/2021, 17:41

Despacho

•13/10/2021, 16:53

Despacho

•07/10/2021, 19:41

Despacho

•09/08/2021, 12:22

Despacho

•09/08/2021, 11:54

Despacho

•10/05/2021, 16:02

Despacho

•10/05/2021, 16:01

Despacho

•03/05/2021, 14:28

Despacho

•02/03/2021, 18:41

Despacho

•02/03/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:39

Despacho

•25/02/2021, 15:25

Despacho

•25/02/2021, 15:18

Decisão

•29/01/2021, 14:18

Decisão

•29/01/2021, 13:42